26/09/2026 - 16:58
Rádio Portal
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Os autores da ação argumentam que os sistemas atualmente utilizados pelas plataformas não são suficientes para impedir que menores de idade realizem cadastros ou utilizem os serviços de apostas
A medida passa a valer para todos os locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
O governo federal diz que as medidas visam garantir que as práticas de jogos e apostas sejam realizadas de forma segura, saudável e consciente, prevenindo vícios e protegendo os consumidores
A decisão atende a uma determinação do STF e tem como objetivo impedir que recursos provenientes de benefícios sociais sejam utilizados em jogos de azar online.
O objetivo das novas medidas é reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
Mulher afirmou que ganhou uma aposta feita durante partida da Seleção e registrou ocorrência após cobrar o prêmio combinado.
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