Procon-PE amplia ações de proteção ao consumidor contra os riscos das apostas esportivas (bets)

A iniciativa ocorre diante do crescimento das apostas e das preocupações relacionadas aos possíveis impactos sobre o orçamento das famílias, o consumo e a economia.

A secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, destacou a necessidade de ampliar a fiscalização e a informação destinada aos consumidores.

Segundo a gestora, a proteção do consumidor precisa acompanhar as transformações do mercado, especialmente diante da expansão das plataformas de apostas. Ela também defendeu o fortalecimento das orientações sobre os riscos e as consequências do uso excessivo desses serviços.

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Medidas

Procon de Pernambuco notifica 36 empresas de bets e intensifica fiscalização sobre proteção ao consumidor

O secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, também chama atenção para o impacto econômico das apostas. Na avaliação dele, recursos destinados às plataformas poderiam ser utilizados na aquisição de produtos e serviços essenciais, movimentando outros setores da economia.

Procon-PE notifica 36 empresas de apostas

Entre as medidas adotadas pelo órgão está a notificação de 36 empresas de apostas para que comprovassem o cumprimento das normas de proteção ao consumidor previstas em lei.

Do total de empresas notificadas, 14 apresentaram defesa. Outras 22 não encaminharam a documentação exigida e já estão sujeitas às sanções administrativas previstas.

A fiscalização faz parte de uma atuação mais ampla do Governo de Pernambuco, que reúne medidas de controle, campanhas de conscientização e cooperação com outras instituições. O Procon-PE também lançou uma campanha educativa para alertar sobre riscos relacionados à dependência, à privacidade e proteção de dados, à publicidade agressiva e à promessa de ganhos fáceis.

Entre as orientações estão a preferência por plataformas regulamentadas, o estabelecimento de limites de gastos e a busca por ajuda profissional quando houver perda de controle sobre as apostas.

O tema também foi discutido em agosto, quando Anselmo Araújo participou de uma oficina técnica em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O encontro tratou de danos provocados por práticas consideradas abusivas no setor de apostas.

A preocupação com os efeitos das bets também aparece em outros países. Segundo o Governo de Pernambuco, representantes de órgãos de defesa do consumidor da Espanha e de Portugal relataram desafios semelhantes, especialmente relacionados ao endividamento de pessoas associado ao jogo online.

NAS oferece apoio a consumidores superendividados

Além da fiscalização, o Procon-PE mantém uma estrutura de apoio para consumidores que enfrentam dificuldades financeiras. O Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) oferece atendimento multidisciplinar e orientação especializada na sede do órgão.

Em 2026, o núcleo estruturou uma programação com 12 oficinas temáticas mensais e quatro minicursos trimestrais. As atividades abordam assuntos como organização financeira, uso consciente do cartão de crédito, compras pela internet, empréstimos consignados, direitos do consumidor, planejamento financeiro e prevenção a golpes.

O órgão também prepara a ampliação desse atendimento por meio do NAS Itinerante. O projeto contará com uma van adquirida por meio de convênio firmado pelo Governo de Pernambuco, que será utilizada para levar orientações jurídicas e financeiras a bairros e municípios do Estado.

O veículo está atualmente em fase de adaptação para receber a estrutura necessária aos atendimentos.

A estratégia adotada pelo Procon-PE combina fiscalização das empresas, ações de educação financeira e atendimento a consumidores em situação de vulnerabilidade. As medidas buscam ampliar o acesso à informação e orientar a população diante dos riscos associados ao uso excessivo das plataformas de apostas.