O aumento nos diagnósticos de TDAH e Autismo reflete avanços nos critérios e na conscientização, e não um crescimento real dos casos.
O texto também determina que os processos seletivos para ingresso e permanência nas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devem tenha alterações.
A Lei Maria Luiza proíbe cobrança extra e recusa de matrícula de alunos com TEA; medida nasceu após o relato do atleta sobre dificuldades para matricular sua filha.
No registro é possível ver o vereador Zé Nilton (PODE) ignorar a mulher e ir embora da sessão.
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