Pernambuco, 05 de Agosto de 2026

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Tag: Aposentadoria Compulsória

Justiça.
Definição

STF mantém fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes

Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ.

Justiça.
Definição

STF determina fim de aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes condenados

A medida permitia que magistrados afastados mantivessem vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

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