A decisão segue a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MTE), que havia se manifestado pela extinção do processo.
Presidente do STF também decidiu manter temporariamente sob sua responsabilidade os processos relacionados ao Banco Master por mais 90 dias.
Paulo Gonet afirmou que a conduta atribuída ao ministro do STF não se enquadra, em princípio, na Lei de Abuso de Autoridade. A decisão cabe à Corte.
Ministro André Mendonça determinou a retirada de 16 publicações em até 24 horas, mas manteve conteúdos de caráter opinativo sobre o episódio.
Após registrar o voto, o ministro falou com a imprensa e destacou o papel da população na escolha dos representantes que ocuparão cargos no Executivo e no Legislativo.
O documento é classificado pela própria PF como "sem valor probatório" e reúne informações e hipóteses com diferentes níveis de confiabilidade.
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