Supremo Tribunal Federal

Eleições

STF rejeita recurso de Bolsonaro contra multa por propaganda eleitoral irregular

A coligação Pelo Bem do Brasil e o e Bolsonaro gastaram cerca de R$ 15 mil para impulsionar vídeo na plataforma YouTube

Justiça

Governo Federal pede ao STF suspensão de decisão sobre desoneração de folha

A AGU pede suspensão de processo após acordo, com o Senado, para reintroduzir reoneração da folha em 2025.

Negado

MORAES rejeita pedido de soltura de ex-assessor de BOLSONARO, Filipe Martins, e mantém PRISÃO

Martins está preso desde o dia 8 de fevereiro. Ele foi alvo da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Decisão

Zanin rejeita pedido de LIBERDADE de ex-vereador Gabriel Monteiro, acusado de ESTUPRO

Monteiro está sob custódia desde novembro de 2022, enfrentando processo judicial no Rio de Janeiro. A resolução foi tomada em um recurso que tramitou em sigilo.

Prisões

STF já condenou 216 pessoas pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro

Na última segunda-feira (6), o Supremo setenciou, por maioria, sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses.

Dinheiro

Lei das APOSTAS ESPORTIVAS é questionada por governadores no STF; entenda

Ação é motivada por mudanças em regras sobre a atuação em mais de um estado e à exploração da publicidade.

Inconstitucional

STF invalida lei de município que tratava de CACs

Em decisão unânime, o Tribunal entendeu que a lei avançou sobre tema da competência da União ao tratar sobre titulares do direito ao porte de armas de fogo.

Definido

STF reforça restrições ao uso de ALGEMAS em MENORES e propõe regulamentação específica

Os ministros definiram que Ministério Público deve dar parecer sobre a necessidade de uso das algemas em cada caso. Cabe ao juiz tomar uma decisão.

Julgamento

STF reestabelece VETOS à LDO e decide a favor de RAQUEL LYRA contra ALEPE

Os trechos suspensos foram considerados pelos ministros uma intromissão indevida dos deputados estaduais nas atividades do Executivo.

Decisão

STF amplia controle judicial sobre inquéritos do Ministério Público

Os ministros já haviam reconhecido que promotores e procuradores têm atribuição para instaurar e conduzir apurações na esfera penal