O pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro, do PL, foi negado pelo ministro do STF, Cristiano Zanin. Monteiro está sob custódia desde novembro de 2022, acusado de estupro e enfrentando processo judicial no Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi tomada na terça-feira, 14 de maio, em um recurso que tramitou em sigilo.

Interposto pelos advogados do ex-parlamentar, o recurso chegou ao STF em 13 de maio, após a Sexta Turma do STJ negar, em abril, um habeas corpus buscando sua libertação.

A defesa argumentou que houve “excesso de prazo” na prisão preventiva de Monteiro, citando a demora na conclusão de diligências solicitadas pelos advogados. Eles solicitaram que o ex-vereador fosse solto, mesmo que sujeito a medidas cautelares.

Entretanto, na sua decisão, Zanin concluiu que não houve violação do princípio da razoável duração do processo.

Ele explicou que a demora na instrução de processos penais só constitui um “constrangimento ilegal” se houver evidente negligência por parte do sistema judicial.

Segundo Zanin, no caso específico de Monteiro, o processo está avançando de forma regular, com atenção às particularidades do caso, o que não caracteriza negligência por parte do Judiciário ou do Ministério Público.

O ministro também afirmou que todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para garantir o correto processamento da ação penal, levando em consideração a necessidade de celeridade, mesmo com o réu sob custódia.