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Desde o dia 4 de agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro.
13 de outubro de 2025 às 16:55 - Atualizado às 16:55
Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro Foto: Palácio do Planalto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (13) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber atendimento médico em casa.
A decisão foi proferida após os advogados afirmarem que o ex-presidente apresentou agravamento nas crises de soluços nas últimas horas e precisa receber atendimento médico. Desde agosto deste ano, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Moraes afirmou que, a partir de agora, a médica Marina Grazziotin Pasolini, indicada pela defesa, poderá realizar o atendimento ao ex-presidente, sem necessidade de autorização prévia do STF.
O ministro também ressaltou que Bolsonaro está autorizado a ser encaminhado para atendimento de urgência no hospital, devendo enviar a comprovação de atendimento no prazo de 24 horas.
No mês passado, Bolsonaro apresentou mal-estar, pré-síncope, vômitos com queda da pressão arterial e precisou ser internado Hospital DF Star, em Brasília.
Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro.
A medida cautelar foi determinada no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro foram investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
No mês passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes também negou o pedido da defesa de República Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente da República, decretada em agosto devido ao descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 13.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros crimes, mas ainda não cumpre a pena, porque a decisão não transitou em julgado.
Para Moraes, a manutenção da prisão domiciliar e das outras medidas cautelares, como proibição de usar celular, redes sociais e retenção do passaporte, são necessárias para evitar o risco de fuga e "assegurar a integral aplicação da lei penal".
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Grupo formado por 13 pessoas poderá se reunir com o ex-presidente às quartas-feiras, às 19h30, sob regras de segurança e fiscalização.
Presidente do STF também pediu fortalecimento da democracia e harmonia entre os Três Poderes após Flávio Bolsonaro anunciar que pretende pedir a anulação das eleições.
A contagem começa quando as empresas recuperaram o dinheiro pago a mais à Receita Federal ou quando a compensação tributária tiver sido definitivamente homologada.
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