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Após a leitura do voto, o ministro Gilmar Mendes pediu que o tema seja analisado pelo plenário presencial do STF.
17 de outubro de 2025 às 21:07 - Atualizado às 21:07
Barroso vota para descriminalizar o aborto. Fotos: Gustavo Moreno/STF e Shutterstock
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na noite desta sexta-feira, 17 de outubro, pela descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação. Este é o segundo voto no Supremo a favor da liberação da interrupção da gravidez nesse período.
O posicionamento foi apresentado às vésperas da aposentadoria antecipada de Barroso, que passa a valer neste sábado (18), encerrando uma trajetória de 12 anos na Corte.
Em seu voto, o ministro ressaltou que “ninguém é a favor do aborto em si” e defendeu que o papel do Estado deve ser o de prevenção e acolhimento.
“O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente. A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa", escreveu o ministro.
Barroso argumentou ainda que a criminalização afeta de forma desproporcional meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
“As pessoas com melhores condições financeiras podem atravessar a fronteira com o Uruguai, Colômbia, ir para a Europa ou valer-se de outros meios aos quais as classes média e alta têm acesso”, afirmou.
Segundo o ministro, praticamente nenhum país democrático e desenvolvido adota como política pública a punição penal à interrupção voluntária da gravidez nas primeiras semanas.
Após a leitura do voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu que o tema seja analisado pelo plenário presencial do STF.
Mais cedo, o magistrado havia pedido o agendamento de uma sessão virtual extraordinária da Corte para a retomada do julgamento sobre o assunto. A medida foi aceita pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
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Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
Ministro do STF concede liminar e aponta falta de fundamentação na votação em bloco realizada pela comissão.
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