15/04/2026 - 07:34
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De acordo com a legislação, o pagamento ocorrerá entre os meses de março e abril, diretamente na folha de pagamento dos servidores.
07 de abril de 2025 às 13:51 - Atualizado às 13:51
Vinicius Labanca, prefeito de São Loutenço da Mata. Foto: Portal de Prefeitura
Na Região Metropolitana do Recife, o prefeito de São Lourenço da Mata Vinicius Labanca (PSB), oficializou nesta segunda-feira, 7 de abril, a criação de um novo benefício para os servidores da Guarda Municipal.
A medida, publicada no Diário Oficial do Município, estabelece o pagamento do Auxílio Fardamento e Acessórios, voltado exclusivamente para agentes da ativa com cargo efetivo.
Segundo o texto da Lei nº 3.103/2025, o município começará a conceder o auxílio a partir deste ano. O benefício tem valor fixado em R$ 2 mil e será repassado anualmente em parcela única. De acordo com a legislação, o pagamento ocorrerá entre os meses de março e abril, diretamente na folha de pagamento dos servidores.
A quantia será identificada por um código próprio e terá finalidade de garantir que os guardas municipais adquiram seus uniformes e os acessórios necessários ao exercício da função.
A lei deixa claro que somente os servidores que exercem atividades de forma efetiva na função terão direito ao recebimento. Ou seja, a medida não contempla profissionais afastados, em licença ou em cargos comissionados fora da corporação.
A partir do recebimento do valor, os agentes da Guarda Municipal terão um prazo de 60 dias para se adequar à padronização prevista. Isso inclui o uso dos uniformes completos e dos acessórios exigidos pelo regulamento interno da corporação.
Caso o servidor não cumpra o prazo estipulado para se uniformizar, a administração poderá aplicar sanções administrativas previstas em regulamento próprio.
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A cena foi gravada durante a edição de 2025 da Festa de Agosto, realizada em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, com recursos públicos.
Reforço integra pacote de investimentos que tem resultado na queda progressiva de homicídios e roubos em todo estado de Pernambuco.
O flagrante ocorreu em um trecho da rodovia onde a velocidade máxima permitida para veículos leves é de 110 km/h. A medição foi realizada com o auxílio de um radar móvel.
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