Novo concurso para a Guarda Municipal do Recife ganha força após decisão do STF

A decisão reacendeu debates sobre a Guarda Municipal do Recife. Especialmente a falta de efetivo, a realização de um novo concurso público e a questão do armamento da Guarda Municipal. Esta pauta é constantemente discutida por agentes da corporação e vereadores da oposição ao prefeito João Campos.

No início de janeiro, a presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Recife (SINDGUARDAS), Marília, anunciou avanços nas negociações com a Prefeitura para a realização de um novo concurso da Guarda Municipal. Segundo o site Jaula Cursos, a expectativa é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre deste ano.

O último concurso para a Guarda Municipal do Recife ocorreu em 2014, há mais de 10 anos. Na época, a oferta foi de 1.355 vagas para o cargo de Agente de Segurança Municipal. Desde então, a corporação enfrenta uma grave carência de efetivo. O SINDGUARDAS solicitou a abertura de 800 vagas para suprir a demanda atual. No entanto, as negociações indicam que a Prefeitura deve oferecer cerca de 300 vagas.

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Apesar do número abaixo do esperado, a realização do certame é vista como um passo fundamental para fortalecer a segurança na capital pernambucana e a presença da Guarda Municipal.

Guarda Armada 

A Prefeitura do Recife (PCR) anunciou na sexta-feira, 21 de fevereiro, que a Guarda Civil Municipal começará, nas próximas semanas, a usar armas de fogo. 

Desse modo, a medida será implementada inicialmente para o Grupo Tático Operacional (GTO), que conta com cerca de 70 agentes de segurança.

Além das armas de fogo, a Prefeitura do Recife informou que todos os agentes armados da cidade também serão equipados com bodycams. Essas câmeras corporais ajudam a garantir maior transparência nas ações de segurança. Elas protegem tanto os guardas quanto os cidadãos.

Segundo o comunicado, o processo seguirá os procedimentos exigidos pela Polícia Federal. 

A Procuradoria-Geral do Município está acompanhando o desenvolvimento das interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que diz respeito às atribuições das guardas municipais. 

Alinhamento 

A Prefeitura se alinhou à recente decisão do STF, que reconhece como constitucional a participação das guardas municipais em ações de segurança urbana. Isso inclui o policiamento preventivo comunitário, sempre cooperando com as polícias Civil e Militar.

A princípio, decisão do STF reconheceu a validade da criação de leis municipais para autorizar a atuação das guardas em funções de segurança. No entanto, é importante que essas leis respeitem as competências da polícia.

O julgamento, realizado no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), impacta decisões futuras sobre as funções das guardas em todo o Brasil.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes das guardas municipais do Brasil possam ter porte de armas de fogo. 

Vereador defende armamento da Guarda Municipal

Ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal, em reunião plenária na Camara do Recife, o vereador Thiago Medina (PL) destacou um flanelinha tentou agredir um guarda municipal do Recife com uma pedra.

“Se o guarda não consegue se defender, imagine a população”, comentou, defendendo o uso da arma de fogo, por parte da guarda municipal, para preservar a segurança pública. Segundo ele, em Pernambuco, os municípios do Cabo de Santo Agostinho e Petrolina já têm guarda armada. Em sua opinião, atribuir a obrigação de fazer a segurança patrimonial é reduzir a importância da categoria e também vai de encontro ao um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) “que considera [os guardas] como parte da segurança pública”.

Com voto de petista, Câmara do Recife aprova indicação para armar Guarda Municipal em 2024.

Com o voto até de um petista, a Câmara do Recife aprovou, na reunião ordinária em 2024, um requerimento com a indicação ao prefeito João Campos (PSB) para armar a Guarda Municipal.

Sindicato da Guarda Municipal do Recife

 
A presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Recife (Sindguardas Recife), Marília Viana, denunciou a falta de recursos adequados para os servidores da categoria após um caso de violência contra agentes.

Segundo a dirigente, os guardas não podem utilizar os equipamentos disponíveis porque não receberam treinamento adequado.

"Não só a arma de fogo, bem como outros tipos de armamento, como armamentos não letais, como a Spark ou a Taser, que são armas de choque ou mesmo espargidores, nós trabalhamos sem nenhum equipamento", disse.