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"Lei anti-Neiff": Vereador quer proibir que prefeitura contrate shows com apologia ao crime e drogas

Texto enfatiza que o impedimento se aplicará a qualquer evento organizado ou patrocinado pela Prefeitura do Recife e seus órgãos, incluindo patrocínios e divulgações oficiais.

21 de março de 2025 às 23:34   - Atualizado em 22 de março de 2025 às 00:05

"Lei anti-Neiff": Vereador quer proibir que prefeitura contrate shows com apologia ao crime, sexo e drogas

"Lei anti-Neiff": Vereador quer proibir que prefeitura contrate shows com apologia ao crime, sexo e drogas Imagem: Arte/Portal de Prefeitura

A Câmara Municipal do Recife vai analisar um projeto de lei, nº 62/2025, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), que proíbe a Prefeitura da capital pernambucana de contratar com recursos públicos artistas que tenham em suas apresentações cunho de apologia ao crime, incentivo do uso de drogas e façam referências a temas sexuais.

Já apelidada de "Lei anti-Neiff", o texto deixa claro que o impedimento se aplicará a qualquer evento organizado ou patrocinado pela Prefeitura do Recife e seus órgãos, incluindo patrocínios e divulgações oficiais.

Atualmente, Anderson Neiff é o principal nome do Brega Funk no Recife e com ele, outros artistas, inclusive, que fazem parte de sua produtora, vivem em alta com um enorme setor que tem gerado emprego e renda e se destacado cada vez mais com o público, principalmente das redes sociais, uma vez que a maioria dos cantores e dançarinos são influencers com milhões de seguidores.

A gestão do prefeito João Campos (PSB), inovou ao oferecer espaço para o segmento pela primeira vez no Carnaval de 2024 e com mais destaque de apresentações neste ano com um dia todo dedicado para o brega com o evento Recife Capital do Brega.

Para o vereador Medina, a proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. E que não pode o Poder Público institucionalizar expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas por meio de contratações artísticas em eventos com acesso ao público infantojuvenil.

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Lei Anti-Oruan

Uma lei parecida e que proíbe o uso de recursos públicos em eventos que façam apologia ao crime, violência e drogas, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), foi aprovada por maioria na Câmara Municipal de Porto Velho, na última na semana passada, e segue para sanção do prefeito da capital.

Esse tipo de projeto ficou conhecido no Brasil como “Lei anti-Oruam”, em referência direta ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno - dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.

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