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Em discurso, o vereador também apresentou dados sobre a baixa execução de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.
05 de maio de 2026 às 16:18 - Atualizado às 16:18
Eduardo Moura cobra responsabilização da Prefeitura do Recife por mortes. (Fotos: Divulgação e Reprodução/ Redes Sociais)
O vereador Eduardo Moura (Novo) afirmou, nesta terça-feira, 5 de maio, que a Prefeitura do Recife deve ser responsabilizada judicialmente pelas mortes registradas após as fortes chuvas na capital pernambucana.
Em discurso na Câmara Municipal, o parlamentar anunciou medidas jurídicas e apresentou dados sobre a baixa execução de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Segundo Moura, apenas 0,8% dos recursos teriam sido aplicados em obras de contenção de encostas — o equivalente a cerca de R$ 9,9 milhões. Para o vereador, o dado evidencia negligência do poder público diante de tragédias recorrentes em áreas de risco.
“Recifenses que hoje estão lamentando a morte de seus familiares, que perderam suas casas, estão vendo que havia bilhões disponíveis para investir e esse dinheiro não foi aplicado. Foi gasto com consultoria técnica, não com contenção de barreiras”, afirmou.
O parlamentar sustentou que a tragédia não pode ser atribuída exclusivamente às chuvas, mas à omissão do poder público diante de riscos já conhecidos.
“A Prefeitura sabia do risco? A Defesa Civil já tinha vistoriado? Os moradores pediram ajuda? Se tudo isso for sim — e é — não foi só chuva. Foi omissão”, declarou.
Moura também afirmou que irá acionar juridicamente o município com base no artigo 37 da Constituição Federal, que trata da responsabilidade civil do Estado.
Entre as medidas anunciadas, o vereador citou o envio de requerimentos de informação à Prefeitura, acionamento do Ministério Público de Pernambuco, acompanhamento das famílias pela Defensoria Pública e representação no Tribunal de Contas do Estado sobre a execução dos recursos destinados às obras.
Ao encerrar, Moura afirmou que tragédias como as registradas não podem mais ser tratadas como eventos inevitáveis.
“A chuva pode causar deslizamento, mas é a omissão do poder público que transforma a chuva em morte”, concluiu.
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