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O líder da oposição na Câmara do Recife repercutiu, em discurso na reunião ordinária desta segunda-feira (23), o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
23 de setembro de 2024 às 13:23 - Atualizado às 13:32
Vereador Alcides Cardoso. Foto: Phillipe Jonathan/Divulgação
O líder da oposição na Câmara do Recife, vereador Alcides Cardoso (PL), repercutiu, em discurso na reunião ordinária desta segunda-feira, 23 de setembro, o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que aponta “possível favorecimento político nos pactos realizados” entre a gestão do prefeito João Campos (PSB) e as unidades de ensino parceiras do Programa Infância na Creche, além de outras irregularidades, como as várias unidades funcionando sem alvará do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e até mesmo sem alvará de funcionamento da própria Prefeitura.
No discurso, o parlamentar afirmou que o TCE confirma as suas denúncias e as do aliado e candidato a prefeito Gilson Machado (PL), criticando a “censura” sobre o tema no debate eleitoral.
“Apesar das ações do prefeito João Campos e de seus aliados com o objetivo de blindar o gestor e impedir a discussão sobre o escândalo no guia eleitoral e nas inserções do nosso candidato a prefeito Gilson Machado, que acabou perdendo na última vez 293 inserções e 38 minutos de guia por denunciar esse esquema assim como eu, um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, que veio à tona na última sexta-feira, confirmou as denúncias que fizemos e os fatos que foram expostos na imprensa. Digo e repito: não vai ter censura que nos cale sobre o escândalo das creches da gestão João Campos e agora é o próprio TCE que aponta as irregularidades desse esquema e o prefeito precisa se explicar. E a confirmação das denúncias pelo relatório técnico do TCE é só o começo. Como os recursos envolvem dinheiro federal, o Recife tem a certeza de que os órgãos federais também vão investigar. Só em 2024, são quase R$ 50 milhões de recursos da Prefeitura e do Fundeb pagos a essas ‘instituições’ suspeitas”, disse Alcides Cardoso.
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De acordo com o parecer, realizado pelos técnicos do TCE, há “indícios de desrespeito à regulamentação nas parcerias firmadas pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Educação”, e “ausência de publicidade e transparência nos atos relacionados às parcerias firmadas”.
O relatório do TCE alerta ainda para o risco de, em nada sendo feito, “manter a permanência das crianças contempladas pelos estabelecimentos da parceria em ambientes sem autorização para funcionamento”.
“E antes que venham defender o indefensável, é preciso ressaltar que a estratégia do PSB de explorar o fato da medida cautelar não ter sido concedida pelo TCE e ignorar a gravidade do que foi confirmado pelo relatório preliminar é uma tremenda furada. Isso porque o esquema das creches ‘padrão PSB’ está mais do que escancarado e apontado por um órgão de controle. A verdade é que a suspensão dos pagamentos caberia sim porque há todos os elementos do direito para tal, como apontado pelos técnicos, mas só não foi tomada porque prejudicaria as crianças e os seus pais”, afirmou o líder da oposição.
O relatório técnico afirma ainda que a demora na tomada de medidas para sanar a série de problemas identificados nas creches parceiras da Prefeitura resultam no prejuízo de “permitir que os recursos vinculados às parcerias firmadas pela Prefeitura do Recife e as Organizações de Sociedade Civil continuem sendo repassados em flagrante descumprimento ao exposto no Edital”.
“Por fim, cabem alguns questionamentos: até quando a gestão do prefeito João Campos vai ignorar o problema e expor os pequenos recifenses a risco? E como fica o equilíbrio da disputa eleitoral com a perda de tempo de TV e rádio do nosso candidato a prefeito Gilson Machado de maneira comprovadamente injusta? A censura imposta sobre o escândalo das creches vai continuar após o TCE confirmar as denúncias?”, finalizou o vereador do PL.
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