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A gestora municipal se mostrou preocupada com a penalidades aplicadas e também da relevância que deve ser dada as candidatas nas chapas.
28 de novembro de 2025 às 21:33 - Atualizado às 21:33
Prefeita de Casinhas, Juliana de Chaparral. (Foto: Rodolfo Kosta/ Portal de Prefeitura)
Uma das palestrantes do 1° Congresso de Vereadores e Vereadoras e Agentes Públicos, realizado pela CNV, em Caruaru, a prefeita de Casinhas, Juliana de Chaparral (União), fez significativas pontuações a respeito da participação das mulheres na política (veja o vídeo abaixo).
Ao Jornalista e Radialista Rodolfo Kosta, a prefeita se mostrou preocupada com a penalidades aplicadas e também da relevância que deve ser dada as candidatas nas chapas.
Reunindo parlamentares, especialistas, lideranças políticas e gestores de diversas regiões do país, o congresso marca o início de um movimento nacional pela defesa dos mandatos parlamentares ameaçados pela atual interpretação da legislação eleitoral referente às cotas de gênero.
A pauta central do encontro é a construção de uma proposta legislativa federal que assegure a individualização das penalidades em casos de fraude, impedindo que chapas inteiras sejam cassadas devido a atos ilícitos cometidos por pessoas específicas.
A crescente judicialização de mandatos municipais em todo o Brasil, motivada por acusações de fraude às cotas de gênero, tem levado à cassação de chapas completas — incluindo vereadores eleitos democraticamente que não participaram, não sabiam e não se beneficiaram de qualquer irregularidade. É justamente contra esse cenário que o Congresso se mobiliza.
A CNV, ANV, ANV-PE e entidades parceiras defendem que a legislação eleitoral seja alterada para que as penas se apliquem exclusivamente:
Durante o congresso, parlamentares federais, juristas e representantes das entidades municipalistas irão apresentar propostas legislativas, discutir ajustes possíveis no Código Eleitoral e articular um grupo de trabalho nacional para encaminhamento de um Projeto de Lei ou PEC diretamente ao Congresso Nacional.
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Processo depende de pelo menos nove votos para avançar e pode resultar na criação de comissão especial.
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Segundo o órgão, existe risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
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