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Promotora ressalta que servidores não efetivos estão em funções de natureza permanente sem que as vagas ocupadas pelos comissionados tenham sido contempladas pelo atual concurso, deflagrado em 2024.
19 de janeiro de 2025 às 09:48 - Atualizado às 11:37
Prefeito de Itapissuma, Júnior de Irmã Têca Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Itapissuma, através do prefeito Júnior de Irmã Têca (PSD), a realização de concurso público, no prazo máximo de seis meses, para regularizar o quadro funcional do município.
No texto da recomendação, a Promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos ressalta que o município de Itapissuma possui uma quantidade exorbitante de servidores comissionados em funções de natureza permanente, sem que as vagas ocupadas pelos comissionados tenham sido contempladas pelo atual concurso, deflagrado em 2024.
Por meio da recomendação, a Promotoria de Justiça também orienta a gestão municipal a não realizar novas contratações temporárias fora das hipóteses permitidas pela Constituição Federal e promover a gradual substituição dos contratados e comissionados por servidores efetivos aprovados no concurso.
A Constituição Federal restringe os cargos comissionados a situações específicas, como funções de direção, chefia e assessoramento, além de contratações temporárias em casos de excepcional necessidade do poder público.
A Prefeitura tem 10 dias úteis para responder se acatará a recomendação do MPPE, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (17).
O site Portal de Prefeitura fez contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itapissuma, mas, até esta publicação não obtivemos nenhum posicionamento. O espaço segue garantido para caso queira, a gestão do prefeito Júnior de Irmã Têca (PSD), apresentar esclarecimentos.
Da redação do Portal com informações do MPPE
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