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Decisão visa combater a disseminação de fake news e ainda determina multa diária em caso de descumprimento.
21 de agosto de 2024 às 18:20 - Atualizado às 18:35
Keko do Armazém, prefeito do Cabo. Foto: Américo Rodrigo
A Coligação "União Pelo Bem Do Cabo", que apoia a reeleição do atual prefeito do Cabo de Santos Agostinho, Keko do Armazém (PP), entrou com uma Representação Eleitoral para que diversos perfis apaguem publicações em que afirmam que a candidatura do gestor estaria impuganada.
A coligação argumenta que os perfis estariam disseminando informações tendenciosas e falsas, prejudicando a imagem da candidatura. Segundo a representação, as postagens sugerem que a impugnação ao registro de candidatura fora finalizada (enfrentou essa impugnação não seria o tempo verbal correto, o correto seria enfrenta), quando, em verdade, o pedido de impugnação ainda está em análise e aguarda a decisão de mérito.
"Requer a concessão de Liminar, no sentido de que seja determinado aos representados que removam/desativem as postagens indicadas, bem como impossibilitem a divulgação desta pelos perfis identificados e/ou outros que estejam veiculando o material impugnado, além de determinar ao FACEBOOK que identifique todos os usuários dos perfis indicados e desative os perfis", diz parte do documento.
A decisão judicial também prevê que, em caso de descumprimento das ordens, seja aplicada uma multa diária de R$ 1.000,00. Além disso, assim que os responsáveis pelos perfis for identificado, a parte autora deverá ser notificada para que possa qualificar o representado e solicitar sua citação formal.
Keko do Armazém negou os rumores de que sua candidatura à reeleição foi impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A acusação partiu da coligação "Frente Popular do Cabo", que tem Lula Cabral (Solidariedade) como candidato, e gerou repercussão na cidade.
Em resposta às acusações, a equipe jurídica de Keko do Armazém enviou uma nota ao Portal de Prefeitura, destacando que recebeu a tentativa de impugnação "sem qualquer surpresa". Segundo a nota, a ação judicial é vista como uma manobra política dos adversários, motivada pelo crescimento da popularidade de Keko nos primeiros dias da pré-campanha.
"A oposição lançou mão de teses jurídicas sem qualquer fundamento na lei ou na jurisprudência para tentar impedir o bom andamento da campanha", afirmou a defesa de Keko.
A equipe jurídica ainda garantiu que a coligação "União pelo Bem do Cabo", liderada pelo atual prefeito, irá apresentar sua defesa e buscará a condenação dos impugnantes por agir de má-fé.
A Coordenação Jurídica da campanha do candidato da Coligação “União pelo bem do Cabo”, Keko do Armazém, recebeu, sem qualquer surpresa, a tentativa de impugnação apresentada pelo candidato da oposição, Lula Cabral.
A atitude dos adversários se dá no momento em que se percebe claramente o crescimento do candidato à reeleição Keko do Armazém, nesses primeiros dias de pré-campanha. A oposição lançou mão de teses jurídicas sem qualquer fundamento na lei ou na jurisprudência para tentar impedir o bom andamento da campanha.
A Coligação liderada por Keko do Armazém vai apresentar sua defesa e pedir, ao final, a condenação dos impugnantes, que agem de má-fé, uma vez que os opositores ajuizaram uma ação absolutamente temerária e com absoluta falta de amparo legal.
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