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A manifestação está programada para iniciar às 9h deste sábado, 7 de setembro, com concentração no Parque Treze de Maio e encerramento no Pátio do Carmo.
06 de setembro de 2024 às 16:17 - Atualizado às 16:29
Segurança no Grito dos Excluídos Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Para assegurar o policiamento adequado da marcha “30º Grito dos Excluídos e Excluídas - 30 Anos de Resistência: Vida em primeiro lugar! Todas as vidas importam. Mas quem se importa?”, que ocorrerá no 7 de setembro de 2024 no centro do Recife, ou quaisquer outras manifestações alusivas sobre o Dia da Independência do Brasil, que ocorram na Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para que ordene a seus subordinados que atuem dentro dos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade na segurança do evento. A recomendação foi acatada pelo Comando da PMPE.
Assim, as tropas devem evitar excesso na utilização da força e o emprego inadequado de armas (letais e não letais), sob pena de ocorrer a devida responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos.
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É também necessário, segundo a recomendação, o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos.
Segundo o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, “a PMPE deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas e dos instrumentos menos letais ”.
O texto da recomendação acatada deve ser divulgado pelos canais de comunicação da PMPE. A íntegra do texto pode ser conferida no Diário Oficial Eletrônico de 2 de agosto de 2024.
A manifestação do Grito dos Excluídos está programada para iniciar às 9h, com concentração no Parque Treze de Maio e encerramento no Pátio do Carmo.
O MPPE orienta que o policiamento acompanhe o evento desde a concentração até o término, empregando a força de maneira diferenciada e pautada nos princípios de legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, visando prevenir o uso excessivo da força e o manuseio inadequado de armamentos, sejam eles letais ou não letais, evitando assim responsabilidades administrativas, civis e criminais dos militares envolvidos.
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O material foi encaminhado para análise de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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