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O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
05 de novembro de 2025 às 17:05 - Atualizado às 17:07
UFAPE. Foto: Divulgação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 964/24, que muda a lei de criação da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) para especificar os cargos técnico-administrativos da instituição, que está localizada em Garanhuns (PE).
A Lei 13.651/18 reservou para a Ufape 893 vagas de técnico-administrativos em educação (TAE), divididos em dois níveis (D e E).
No entanto, não detalhou a nomenclatura de cada cargo e a respectiva quantidade a ser contratada por concurso. A proposta, de autoria do Poder Executivo, supre essa lacuna.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação do projeto de lei.
“Tem razão o Executivo em propor as altarações”, afirmou.
O texto aprovado prevê, por exemplo, 477 vagas para assistente em administração e 37 para técnico de tecnologia da informação, entre outros. De acordo com o governo federal, sem essa especificação a Ufape não poderia realizar concursos públicos para contratação dos técnicos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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O caso envolve um gesto de "chifres" feito pelo parlamentar durante uma sessão plenária no dia 10 de fevereiro, contra o vereador Chico Kiko (PSB).
De acordo com a prefeitura, ação tem como objetivo proteger os direitos do consumidor e verificar se o reajuste aplicado pelos estabelecimentos possui justificativa baseada em custos reais.
O deputado federal destacou a parceria da governadora com o presidente Lula, apesar de serem de partidos diferentes.
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