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Sindicato afirma que valores retroativos são referentes ao período da gestão do ex-governador e aguarda cumprimento de decisão do STF.
21 de julho de 2026 às 11:10 - Atualizado às 11:19
Ex-governador Paulo Câmara e Ivete Caetano do SINTEPE Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) voltou a cobrar o pagamento dos valores retroativos devidos aos professores temporários da rede estadual referentes ao período entre 2017 e 2021, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara (PSB).
A cobrança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por unanimidade, que professores contratados temporariamente pelas redes públicas de ensino têm direito ao recebimento do Piso Nacional do Magistério.
Segundo o sindicato, a decisão reconhece o direito dos profissionais que, entre abril de 2017 e junho de 2021, receberam remuneração inferior ao piso nacional, período em que a administração estadual era comandada por Paulo Câmara.
A presidenta licenciada do Sintepe, Ivete Caetano, destacou que a ação judicial trata exclusivamente dos valores retroativos referentes ao período anterior a junho de 2021.
De acordo com ela, a partir de junho daquele ano, após negociações conduzidas pelo sindicato, o Governo de Pernambuco passou a pagar o piso nacional aos professores contratados temporariamente. No entanto, os valores relativos aos anos anteriores permaneceram pendentes.
"O direito já foi amplamente reconhecido e essa discussão jurídica terminou. O que estamos cobrando agora é o respeito básico e a responsabilidade institucional diante de uma decisão unânime da corte máxima do país. Professor contratado também é professor, e decisão do Supremo deve ser cumprida", afirmou Ivete.
O sindicato informou que protocolou um ofício junto ao Governo de Pernambuco solicitando providências para o cumprimento da decisão judicial e para a definição da forma de pagamento dos valores retroativos.
Segundo Ivete Caetano, até o momento não houve resposta oficial ao documento encaminhado pela entidade.
Ela também afirmou que os advogados do Sintepe já iniciaram os procedimentos judiciais para o cumprimento provisório da sentença enquanto aguardam a publicação do acórdão do STF.
O processo foi ajuizado pelo Sintepe em abril de 2022 e buscava reparar a diferença salarial dos professores temporários que receberam vencimentos abaixo do Piso Nacional do Magistério entre abril de 2017 e junho de 2021.
A entidade afirma que obteve decisões favoráveis nas instâncias da Justiça de Pernambuco e que, após recursos apresentados pelo Estado, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que consolidou o entendimento favorável aos professores.
Ainda segundo o Sintepe, o adiamento do pagamento pode aumentar o impacto financeiro da condenação, já que sobre os valores reconhecidos judicialmente incidem juros e correção monetária.
A entidade também destacou que outros estados brasileiros que enfrentaram situações semelhantes já iniciaram o planejamento para quitar os valores retroativos aos profissionais contratados temporariamente.
Diante desse cenário, o sindicato informou que pretende intensificar as mobilizações da categoria e cobrar uma definição sobre o cumprimento da decisão judicial e o pagamento dos valores referentes ao período de 2017 a 2021, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara.
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