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A declaração foi feita durante o Seminário Estadual do Plano Nacional de Educação, na Alepe, e contou com a presença da deputada federal, que também é namorada do prefeito do Recife.
06 de agosto de 2025 às 17:58 - Atualizado às 18:32
Presidente do Sintepe defende punição a prefeitos que não cumprem piso Arte: Portal de Prefeitura
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, utilizou seu espaço de fala no Seminário Estadual do Plano Nacional de Educação (PNE) para criticar abertamente a postura de gestores públicos que não cumprem o piso salarial e os planos de carreira dos profissionais da educação.
O evento ocorreu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na segunda-feira, 4 de agosto, e contou com a participação de autoridades e especialistas da área, incluindo a deputada federal Tabata Amaral (PSB), que é namorada do prefeito do Recife, João Campos (PSB).
Durante sua participação, Ivete defendeu a valorização dos profissionais da educação e a qualidade do ensino público.
"Valorização profissional é o piso, é plano de carreira, é formação inicial continuada, é condições de trabalho e é saúde laboral. A gente tem um arcabouço muito grande no Brasil, mas não estão cumprindo. Os prefeitos não cumprem piso e os governadores não cumprem plano de carreira", disse Ivete.
Apesar de não citar diretamente, a fala da presidente do Sintepe foi entendida como uma indireta para João Campos, pois o prefeito vem vivendo clima de tensões com o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere).
Em maio de 2025, professores da rede municipal do Recife entraram em greve por 14 dias. O movimento foi encerrado após a aceitação de uma proposta da prefeitura, que incluiu um reajuste salarial de 3% na carreira e um abono de 3,27%, pago em parcela única, não incorporado ao salário.
A divergência entre o sindicato e a gestão João Campos diz respeito à devolução dos descontos salariais referentes aos dias parados durante a greve. A prefeitura devolveu cerca de 70% dos valores, mas o sindicato exige a devolução total. O argumento é que o direito à greve é garantido por lei e não deveria resultar em punição financeira.
A utilização dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) também é motivo de crítticas. O Simpere acusa João Campos de tentar usar os valores como abono e não como reajuste salarial.
O sindicato afirma que isso fere os critérios legais e prejudica os profissionais da educação. A entidade reivindicou que 60% do montante, estimado em R$ 900 milhões, já com correções, seja repassado diretamente aos professores, conforme estabelece a legislação.
Em nota divulgada no dia 14 de julho, o Simpere destacou que uma ação judicial movida pela entidade permitiu o resgate de valores que haviam sido dados como perdidos.
"Foi possível recuperar um valor que estava perdido e, além disso, ampliar o montante inicialmente previsto. Uma conquista fruto da organização e da persistência de quem sempre esteve ao lado das professoras e professores do Recife. Para garantir que todas e todos recebam os 60% do que é devido, incluindo os juros sobre o valor original, o Simpere protocolou um requerimento administrativo, assim como foi definido coletivamente em assembleia, cobrando o pagamento justo aos profissionais da educação que estavam em exercício no período correspondente (1998 a 2006).
Durante o seminário na Alepe, Ivete apenas reforçou a necessidade de mecanismos legais que obriguem os gestores, como João Campos, a cumprir o que já está previsto na legislação.
A sindicalista propôs condicionar as transferências voluntárias da União à comprovação de que os municípios e estados estão cumprindo integralmente o piso nacional da categoria e os planos de carreira com base nas diretrizes nacionais.
“O prefeito vai ter que ser punido com falta de transferência de recurso, se ele não cumprir a valorização profissional, o piso e o plano de carreira”, defendeu Ivete, ao apresentar propostas de emendas nesse sentido.
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