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A iniciativa contempla empresas, proprietários de imóveis e demais contribuintes com pendências junto à administração municipal, com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas
14 de setembro de 2026 às 13:38 - Atualizado às 14:14
Sede da Prefeitura de Olinda Foto: Divulgação
A Prefeitura de Olinda lança o REFIS 2026, programa que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos com o município antes da transição para o novo sistema tributário brasileiro.
A iniciativa contempla empresas, proprietários de imóveis e demais contribuintes com pendências junto à administração municipal, com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas.
A partir de 2027, o Brasil começa a implementar gradualmente um novo modelo de tributação.
A mudança prevê maior integração dos dados fiscais entre União, Estados e Municípios, tornando as informações tributárias mais completas e conectadas. Diante desse cenário, a Prefeitura de Olinda decidiu abrir uma oportunidade para que os contribuintes possam colocar as contas em dia antes do início da transição.
É um momento de mudança importante no sistema tributário brasileiro, e Olinda quer fazer esse processo ao lado dos seus contribuintes. O REFIS é uma oportunidade para regularizar pendências antigas em condições especiais e começar essa nova etapa com as obrigações em dia”, destaca a Secretária da Fazenda, Cláudia Tabosa.
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O REFIS 2026 estabelece diferentes condições de acordo com a forma de pagamento.
Para quem optar pela quitação à vista, haverá 100% de desconto nos juros e multas. Já os contribuintes que preferirem parcelar poderão obter 90% de desconto nesses encargos em pagamentos realizados em até quatro parcelas.
Outra condição especial é destinada aos débitos de até R$ 10 mil, que terão 100% de desconto nos juros e multas mesmo quando parcelados.
Em todos os casos de parcelamento, as parcelas deverão ser encerradas até dezembro de 2026. Por isso, a adesão antecipada permite ao contribuinte contar com um prazo maior para distribuir os pagamentos.
O programa também contempla dívidas antigas, com condições especiais para débitos inscritos há mais tempo, ampliando as possibilidades de regularização junto ao município.
O REFIS 2026 também estabelece uma condição especial para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para quem realizar o pagamento em cota única, a alíquota será reduzida de 2% para 1,5% na transmissão de imóveis.
A medida amplia as oportunidades de regularização para contribuintes que possuem débitos municipais e também beneficia quem está realizando operações de transmissão de imóveis.
A Reforma Tributária prevê uma transformação gradual no sistema de impostos brasileiro a partir de 2027.
Entre as mudanças está o avanço da integração das informações fiscais entre os diferentes níveis de governo e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente tributos como o ISS.
Nesse contexto, o REFIS 2026 também representa uma oportunidade para empresas e prestadores de serviços regularizarem débitos de ISS com condições especiais, incluindo descontos de até 100% em juros e multas.
Além de colocar a situação fiscal em dia, a regularização contribui para que o município tenha uma base de informações e arrecadação mais organizada diante do novo cenário tributário.
A medida reforça a importância da participação dos contribuintes nesse processo de transição, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a capacidade do município de manter e ampliar a oferta de serviços públicos.
Os contribuintes podem consultar seus débitos e verificar as condições disponíveis para regularização presencialmente, na Secretaria da Fazenda de Olinda, ou on-line, por meio do Portal do Contribuinte.
A orientação é que a consulta seja realizada o quanto antes. Como todas as parcelas precisam ser encerradas até dezembro de 2026, a quantidade de parcelas disponíveis diminui à medida que o ano avança.
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