22/09/2026 - 06:37
Rádio Portal
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22 de novembro de 2023 às 21:39
A governadora Raquel Lyra encaminhou, na última segunda-feira, 20 de novembro, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que garante benefício financeiro para a aquisição de livros pelos servidores efetivos e contratados por tempo determinado da Secretaria de Educação e Esportes.
A iniciativa, chamada de Bônus Livro, tem o objetivo de permitir a melhoria da qualidade do ensino público em Pernambuco e valorizar os professores da rede estadual.
Para o pagamento do Bônus, serão investidos anualmente cerca de R$ 33,9 milhões, considerando o quantitativo de professores e profissionais administrativos existentes na rede hoje - 36.757 servidores.
“Esta é uma iniciativa que demonstra o compromisso do Governo de Pernambuco com a criação de ações que melhorem a qualidade do ensino público no Estado, fortalecendo um amplo programa de investimentos públicos, que é o Juntos Pela Educação. Além disso, o incentivo contribui para a formação de professores e servidores da educação, pois oferece uma atualização de conhecimento e uma formação contínua”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Segundo a proposta, o Bônus Livro terá valores de R$ 1.000 para os professores e R$ 500 para os demais servidores, que poderão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O Bônus será concedido durante a realização de feira de livro no Estado, organizada ou apoiada pela Secretaria de Educação e Esportes.
Terão direito ao Bônus os servidores efetivos e contratados por tempo determinado que estejam em exercício de suas funções um mês antes da realização da feira de livro. O Bônus Livro não será incorporado à remuneração do servidor.
O Governo Raquel Lyra também enviou um Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios.
A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024.
A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.
Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda.
Da redação do Portal com informações do Governo de Pernambuco
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A intervenção entrou na fase com a utilização de uma escavadeira hidráulica, que será responsável pela retirada da estrutura restante do imóvel.
Obra contempla 1,04 quilômetro da Avenida João Pereira de Oliveira, no bairro de Engenho Maranguape.
Diante da decisão, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco convocou os empregados da Caixa para um ato nesta terça (22), às 9h, em frente à Caixa Edifício-Sede.
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