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Outro ponto de destaque é a inclusão dos estudantes dos cursos de Licenciatura entre os beneficiários do programa.
09 de abril de 2025 às 13:31 - Atualizado às 13:52
CNH Foto Montagem/Portal de Prefeitura
O deputado estadual Romero Albuquerque apresentou um Projeto de Lei (2718/2025) que altera a Lei nº 13.369/2007, responsável por instituir o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Estado de Pernambuco. A proposta amplia significativamente o acesso à gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entre as mudanças propostas, está a ampliação do prazo para que ex-alunos da rede pública estadual possam usufruir do benefício. Hoje, o programa contempla apenas aqueles que concluíram o ensino médio no ano anterior à inscrição. Com o projeto de Romero, esse prazo passa a ser de até três anos, oferecendo mais flexibilidade para jovens que enfrentam dificuldades de inserção imediata no mercado de trabalho ou no ensino superior.
Outro ponto de destaque é a inclusão dos estudantes dos cursos de Licenciatura entre os beneficiários do programa. A medida reconhece a importância da formação de professores e facilita o deslocamento desses estudantes para estágios e demais atividades acadêmicas, promovendo a valorização da educação e fortalecendo a formação docente no estado.
A iniciativa reforça a democratização do acesso à habilitação profissional, será capaz de promover a empregabilidade, o desenvolvimento regional e melhores condições de vida para milhares de pernambucanos.
O programa CHN Rural é voltado a pessoas registradas como agricultores familiares. Ao participar do programa, eles têm acesso às aulas da auto-escola de forma gratuita e não precisam pagar as taxas para tirar a primeira habilitação ou para trocarem de categoria.
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Ação em alusão ao Dia das Crianças contemplou 38 pacientes internados no Hospital Nossa Senhora de Aparecida, que também inaugurou uma brinquedoteca.
Programa estadual auxilia famílias de baixa renda na entrada do financiamento da casa própria e reúne 9.026 unidades habitacionais disponíveis.
A iniciativa pretende ampliar o acesso da população às ações culturais e recreativas e incentivar a utilização dos espaços públicos como locais de convivência e integração.
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