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Simpere critica decisão da Prefeitura de antecipar receita e abrir mão de valores que poderiam ser aplicados na educação municipal.
07 de novembro de 2025 às 13:57 - Atualizado às 14:05
SIMPERE acusa João Campos de calote dos precatórios e classifica manobra como ilegal e imoral. Foto: Divulgação
A decisão da Prefeitura do Recife de leiloar parte dos precatórios do Fundef recursos destinados à educação municipal gerou forte reação entre professores e servidores da rede pública.
O Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) classificou a operação, concretizada nesta quinta-feira (6), como uma “manobra vergonhosa” e afirmou que a cidade “abriu mão de R$ 124 milhões que poderiam fortalecer escolas, creches e garantir o acesso e permanência dos estudantes”.
O leilão, vencido pelo Itaú Unibanco S.A., rendeu R$ 443,4 milhões à Prefeitura, que ofereceu créditos de R$ 567,1 milhões a serem pagos pela União entre 2026 e 2028. Na prática, o município antecipou a receita, mas com um deságio de 21,8%, o que representa uma perda imediata de R$ 124 milhões.
Desde junho, o Simpere vinha denunciando o que chamou de uma “tentativa de calote” embutida no Projeto de Lei nº 24/2025, que autorizou a cessão dos créditos.
De acordo com o sindicato, o texto aprovado pela Câmara Municipal “ignora o direito da categoria aos juros do precatório”, que correspondem a 60% do valor devido aos professores.
“O prefeito João Campos condicionou o pagamento de abonos acordados com os servidores da educação à antecipação dos precatórios, e ainda manteve a posição de não pagar os juros que são direito da categoria”, declarou o sindicato em nota.
O Simpere afirma que mobilizou assembleias, ocupou a Câmara Municipal e promoveu atos públicos para tentar impedir a negociação.
“Não aceitaremos que o dinheiro da educação seja tratado como mercadoria. Essa verba é resultado de uma dívida histórica de mais de 30 anos e não pode ser reduzida sem correção monetária”, destacou a entidade.
Segundo o Simpere, os R$ 124 milhões perdidos poderiam ser aplicados em contratação de profissionais, ampliação de vagas em creches e construção de novas escolas.
O sindicato reforça que, embora o leilão não tenha atingido diretamente o valor principal destinado aos professores, a luta pelo pagamento dos juros continua.
“Seguiremos cobrando transparência e justiça. Os juros pertencem aos educadores e educadoras, e devem ser integralmente destinados à categoria”, afirmou o sindicato.
Os precatórios do Fundef correspondem a valores que a União deve aos municípios por repasses indevidos realizados entre 1998 e 2006. A legislação determina que 60% desses recursos devem ser destinados aos professores, como forma de valorização profissional.
O leilão realizado pela Prefeitura do Recife teve como objetivo antecipar receitas para reforçar o caixa municipal ainda em 2025. De acordo com a gestão, os recursos serão usados para cobrir custos previdenciários e financiar investimentos estratégicos.
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De acordo com o comunicado, a atuação do Vórtice Ciclônico em Altos Níveis, em associação com a confluência dos ventos em baixos níveis é o responsável pela condição climática.
Ações de segurança viária serão intensificadas até o final da quarta-feira (18), para coibir comportamentos imprudentes e proporcionar mais segurança a quem vai viajar nessa época.
Quando o recurso do pagamento for próprio do município será até 30 dias úteis e quando da União ou Estado pode chegar até 60 dias úteis.
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