05 de março de 2024 às 18:44
No estado de Pernambuco, a gestão municipal de Olinda, através do Gabinete do Prefeito, publicado nesta terça-feira, 5 de março, por meio da Portaria Nº 003/2024, anunciou a criação da Comissão Especial para planejamento e realização do Concurso Público no município.
O prefeito Lupércio Carlos do Nascimento assinou a medida, que tem como objetivo atender atender às demandas de contratação de funcionários permanentes na esfera da administração municipal, em conformidade com o Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal.
A Comissão Especial terá como responsabilidade organizar o concurso público, desde o planejamento até a execução, abrangendo diversas áreas da administração municipal, tais como Saúde, Gestão Urbana, Patrimônio, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Obras, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Procuradoria Geral do Município.
A presidência da Comissão ficará a cargo da Secretária de Gestão de Pessoas e Administração, Mara Annumciato, que contará com o suporte da Secretária Executiva de Gestão de Pessoas, Camila Gomes F. Nascimento, em caso de ausência por motivo de força maior.
Para a composição da Comissão, foram designados membros de diversas secretarias e órgãos municipais, cada um com funções específicas no processo de realização do concurso público.
A Comissão Especial terá como atribuição o acompanhamento e fiscalização de todas as etapas do processo de realização do concurso público, assegurando sua transparência e lisura.
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