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As investigações apontaram a alteração do curso natural do riacho e a supressão de 0,26 hectares de vegetação nativa, configurando intervenção ilegal em Área de Proteção Permanente.
19 de novembro de 2024 às 12:45 - Atualizado às 13:06
Operação conjunta que localizou desvio de rio e desmatamento. Foto: Divulgação
A Operação Policial Ambiental Diversitas, desencadeada por requisição do Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPPE), visou coibir crimes ambientais em uma área protegida próxima à Estrada da Mumbeca, no quilômetro 7,7. A operação foi fundamentada por denúncias da Nota Técnica e da Denúncia APA Aldeia Beberibe, que indicaram desvio do curso do Rio Riacho da Mina, ligado ao Rio Paratibe, e desmatamento da Mata Atlântica.
As investigações apontaram a alteração do curso natural do riacho e a supressão de 0,26 hectares de vegetação nativa, configurando intervenção ilegal em Área de Proteção Permanente (APP). A denúncia incluía também construções irregulares já consolidadas e em andamento na região.
O inquérito foi iniciado pela Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (DEPOMA) em 6 de novembro de 2024, após o registro de Boletim de Ocorrência. Uma reunião virtual, liderada pela autoridade policial da DEPOMA e o promotor de Justiça Sérgio Souto, definiu as ações para a operação, que ocorreu em 12 de novembro de 2024.
Participaram da ação a CPRH, a Brigada Ambiental (SMAS), a SECOM da Prefeitura do Recife, o CIPOMA/PM/PE e peritos do ICPAS, sob o comando da DEPOMA.
A operação foi direcionada a dois alvos principais:
Alteração do curso do Rio Riacho da Mina
Supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica
Durante a ação, nove pessoas foram conduzidas para prestar depoimento na DEPOMA, sendo oito homens e uma mulher. Os locais inspecionados incluíram:
Os trabalhos prosseguem com análise técnica e depoimentos, enquanto os responsáveis pelas irregularidades podem responder por crimes ambientais, incluindo desmatamento e intervenção ilegal em APP.
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O magistrado baseou-se na ausência de uma "fundada suspeita" que justificasse a revista, o que acabou invalidando o aparelho roubado como prova no processo.
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