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Mais de R$ 335 milhões serão destinados aos professores da rede estadual e cerca de R$ 223 milhões para investimentos em educação pública.
08 de julho de 2025 às 13:53 - Atualizado às 14:06
A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quinta-feira (14), a abertura da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) em 2024. Foto: Divulgação
Pernambuco deve receber, até agosto de 2025, um novo repasse no valor de R$ 560 milhões referente ao precatório do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Desse total, 60% — cerca de R$ 335 milhões — serão distribuídos entre professores da rede pública estadual, enquanto os 40% restantes — aproximadamente R$ 223 milhões — serão aplicados pelo Estado em melhorias na educação.
O pagamento está vinculado à decisão judicial que reconheceu o direito dos estados a valores retroativos de repasses feitos a menor pelo governo federal entre os anos de 1998 e 2006, período em que o FUNDEF esteve em vigor. O fundo foi substituído pelo Fundeb em 2007, mas deixou pendências financeiras significativas com diversos estados, entre eles Pernambuco.
Trata-se de uma compensação judicial devida pela União aos estados e municípios que, durante a vigência do FUNDEF, receberam valores menores do que os estabelecidos por lei para o financiamento da educação fundamental. Após anos de disputas judiciais, a Justiça Federal determinou o pagamento desses valores por meio de precatórios — ordens judiciais de pagamento expedidas contra a Fazenda Pública.
No caso de Pernambuco, o novo valor de R$ 560 milhões foi atualizado recentemente e será depositado, inicialmente, na conta judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir daí, o STF fará a transferência para a conta da Caixa Econômica Federal no estado, que realizará o repasse aos beneficiários.
É importante destacar que o pagamento dos 60% aos professores tem amparo legal e deve ser feito de forma proporcional, levando em conta o tempo de atuação de cada profissional durante o período determinado no processo. Os 40% que ficam com o Estado devem, obrigatoriamente, ser utilizados em ações que fortaleçam a estrutura, o material pedagógico e a formação de profissionais da rede pública.
A liberação deste precatório do FUNDEF representa não apenas um alívio financeiro para os profissionais da educação, mas também um investimento estratégico na melhoria do ensino público. Diversos estados brasileiros têm se mobilizado para garantir o uso correto desses recursos, reforçando a luta pela valorização da educação básica.
Com o processo em estágio avançado, a expectativa é que o pagamento aos beneficiários ocorra ainda no segundo semestre de 2025. Até lá, todas as atualizações sobre o andamento do repasse devem ser acompanhadas por canais oficiais e entidades de classe ligadas à educação.
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As comemorações tiveram início nas primeiras horas do dia, em frente à sede da Prefeitura, com o tradicional hasteamento das bandeiras da cidade, Pernambuco e Brasil.
"Com a promulgação desta lei, reafirmamos, o compromisso do nosso governo com a valorização dos profissionais da educação", disse Raquel Lyra.
O investimento total é estimado em cerca de R$ 14 milhões. Os primeiros computadores foram entregues no final do ano passado.
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