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Operação conjunta do Ministério Público do Trabalho, da SRTb/PE e agentes de PRF encontraram 73 pessoas que prestavam serviços se situação precária para construtoras em municípios do Litoral Sul do estado.
29 de agosto de 2024 às 16:40 - Atualizado às 17:02
Alojamento de trabalhadores de condomínio de luxo em Pernambuco Foto: MPT-PE/ Divulgação
Em operação conjunta, 73 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão no Litoral Sul de Pernambuco, área de grande fluxo de turistas.
Os trabalhadores, que prestavam serviço para empresas do setor de construção civil, foram encontrados em alojamentos insalubres e superlotados.
Também há queixas de transporte irregular para os locais das obras e ausência de registro de trabalho em alguns casos.
Participaram da força-tarefa procuradoras do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os trabalhadores resgatados prestavam serviços para construtoras que executam obras em praias da região.
“Esses trabalhadores eram arregimentados em suas cidades natais, e levados para esses alojamentos. Eles vinham de vários municípios do Estado, como Palmares e Caruaru”, comentou a procuradora-chefe do MPT em Pernambuco, Ana Carolina Lima Vieira, que participou da força-tarefa.
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As procuradoras do Trabalho Gabriela Maciel e Jailda Pinto também participaram da iniciativa, bem como agentes de Segurança Institucional do órgão ministerial.
Apesar da promessa de trabalho, os trabalhadores precisavam arcar com os custos dos alojamentos - um deles conhecido como “Carandiru” -, além da aquisição de utensílios básicos, como geladeira, fogão, cama e ventilador.
“Alguns dos trabalhadores resgatados relataram que recebiam cerca de R$ 80 para os custos com a moradia e alimentação. Para conseguir se manter, eles se reuniam em grupos de 12 a 16 pessoas que dividiam um apartamento com uma sala pequena, três quartos, cozinha e dois banheiros. Havia pessoas que dormiam na cozinha e na sala. Eles mesmos construíam as camas em que dormiam com madeiras descartadas das obras”, relatou Jailda Pinto.
A fiscalização também identificou riscos na parte estrutural e elétrica dos alojamentos.
Para além das questões envolvendo os alojamentos insalubres, os relatos de alguns dos resgatados na força-tarefa dão conta de que parte dos trabalhadores não tinham registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou qualquer tipo de contrato de trabalho.
“Como a jornada de trabalho era de 7h às 17h, algumas empresas forneciam, apenas, o café da manhã e o almoço nos locais das construções. O jantar não era ofertado aos trabalhadores, que muitas vezes faziam refeições inadequadas e sem valor nutricional, além de também precisar custeá-las”, destacou Gabriela Maciel.
Quanto ao transporte dos trabalhadores dos alojamentos para as obras, também há relatos de que alguns eram transportados em caminhões caçamba, sem qualquer tipo de segurança.
O resgate aconteceu nos dias 19 e 20 de agosto. Desde então, o MPT em Pernambuco tem realizado audiências com o intuito de firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as empresas envolvidas no caso.
O TAC prevê a regularização da situação dos trabalhadores, o pagamento de dano moral individual aos trabalhadores resgatados, além de dano moral coletivo e obrigações de não fazer dos empregadores, além de pagamento de multa.
Os trabalhadores receberam, ainda, três parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Ipojuca prestaram assistência aos trabalhadores.
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