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De acordo com o MPF, a mulher é surda e muda, está há mais de 20 anos na casa do magistrado e nunca recebeu salário ou qualquer outra verba trabalhista.
06 de junho de 2023 às 14:57
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira, 6 de junho, mandado de busca e apreensão na residência, em Florianópolis, do desembargador Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele é alvo de investigação sob suspeita de manter uma trabalhadora doméstica em condições análogas à escravidão. De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), a trabalhadora é surda e muda, está há mais de 20 anos na casa do magistrado e nunca recebeu salário ou qualquer outra verba trabalhista. A busca foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do órgão acusador. Leia mais: >>> Vídeo: Desembargador diz que Paraná tem nível cultural superior a Norte e Nordeste; assista Ainda segundo o MPF, as investigações tiveram início após diligências do Ministério Público do Trabalho (MPT), que reforçaram as suspeitas após ouvir testemunhas.
“Os relatos são de trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes”, disse a Procuradoria da República em Santa Catarina.
Além de não receber salário, muito menos ter carteira assinada, a doméstica também seria submetida a condições materiais de vida degradantes, tendo ainda negada assistência à saúde pelo desembargador e sua esposa. Ela também nunca recebeu instrução formal e não mantém vínculos sociais, conforme as investigações.
“Na decisão que determinou a medida cautelar, já foi autorizado o resgate da trabalhadora e a emissão das guias para a quitação das verbas trabalhistas devidas”, informou o MPF.Venda de decisões judiciais a traficantes
Um desembargador de Minas Gerais e seu filho, que é advogado, foram alvo em março deste ano, de uma operação da Polícia Federal (PF) contra o tráfico internacional de drogas. Eles são suspeitos de vender decisões judiciais aos traficantes. Ao todo, são cumpridos dez mandados de prisão: cinco de prisão temporária e cinco, preventiva. Os alvos da operação Habeas Pater são o desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho e seu filho, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro. Foram sendo cumpridos outros 35 mandados de busca e apreensão. As diligências são cumpridas em Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Maranhão, estado natal do desembargador. As medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por casos envolvendo desembargadores. Agência Brasil
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A sentença só confirma uma transição que a família já vivenciava na prática. Seus familiares já administravam a vida financeira e as tarefas cotidianas do pai há alguns anos.
Para tomar posse, o Pernambucano precisa passar por uma sabatina na CCJ e ser aprovado em votação na comissão e no plenário da Casa
As obras serão realizadas em parceria com a União, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que financia as unidades habitacionais.
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