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Pastor Júnior Tércio propõe transporte gratuito para pessoas com doenças degenerativas

O projeto também prevê que o Poder Executivo regulamente a concessão e fiscalização do benefício no prazo de 90 dias.

Ricardo Lélis

20 de março de 2025 às 17:16   - Atualizado às 17:16

Pastor Júnior Tércio.

Pastor Júnior Tércio. Foto: Divulgação

O deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP-PE) apresentou, nesta quinta-feira, 20 de março, um projeto de lei que garante a gratuidade no transporte público intermunicipal em Pernambuco para pessoas portadoras de doenças degenerativas e beneficiárias de programas sociais,

A proposta determina que o benefício seja concedido mediante apresentação de laudo médico, documento oficial que comprove participação em programas sociais e cadastro atualizado no Sistema de Benefícios do Estado. A gratuidade abrangerá ônibus, metrôs e embarcações que operem no território estadual.

“O direito de ir e vir não pode ser um privilégio para poucos. Muitas dessas pessoas já enfrentam enormes desafios no dia a dia, tanto por conta das limitações da doença quanto pelas dificuldades financeiras. Garantir o transporte gratuito é uma forma de promover dignidade e inclusão social”, destacou o parlamentar. 

O projeto também prevê que o Poder Executivo regulamente a concessão e fiscalização do benefício no prazo de 90 dias. As despesas decorrentes da medida ocorrerão por dotações orçamentárias próprias do Estado.

Agora, o projeto seguirá para análise na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

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Pastor tem projeto aprovado

A Alepe aprovou um projeto de lei que reconhece oficialmente o jogo de queimado como uma modalidade esportiva no estado.

A iniciativa, de autoria do deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP), teve destaque com a aprovação do Substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1746/2024.

A princípio, o esporte passa a receber incentivos institucionais e pode ser incluído em políticas públicas voltadas à educação e ao lazer.

Popular entre crianças e adolescentes, o queimado agora ganha respaldo legal para sua valorização dentro das escolas e, além disso, em projetos esportivos comunitários.

O reconhecimento como modalidade esportiva permite que a prática receba investimentos governamentais.

Além disso ela poderá ser incluída no currículo escolar e entre na programação de eventos esportivos promovidos pelo estado.

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