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O projeto também prevê que o Poder Executivo regulamente a concessão e fiscalização do benefício no prazo de 90 dias.
20 de março de 2025 às 17:16 - Atualizado às 17:16
Pastor Júnior Tércio. Foto: Divulgação
O deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP-PE) apresentou, nesta quinta-feira, 20 de março, um projeto de lei que garante a gratuidade no transporte público intermunicipal em Pernambuco para pessoas portadoras de doenças degenerativas e beneficiárias de programas sociais,
A proposta determina que o benefício seja concedido mediante apresentação de laudo médico, documento oficial que comprove participação em programas sociais e cadastro atualizado no Sistema de Benefícios do Estado. A gratuidade abrangerá ônibus, metrôs e embarcações que operem no território estadual.
“O direito de ir e vir não pode ser um privilégio para poucos. Muitas dessas pessoas já enfrentam enormes desafios no dia a dia, tanto por conta das limitações da doença quanto pelas dificuldades financeiras. Garantir o transporte gratuito é uma forma de promover dignidade e inclusão social”, destacou o parlamentar.
O projeto também prevê que o Poder Executivo regulamente a concessão e fiscalização do benefício no prazo de 90 dias. As despesas decorrentes da medida ocorrerão por dotações orçamentárias próprias do Estado.
Agora, o projeto seguirá para análise na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A Alepe aprovou um projeto de lei que reconhece oficialmente o jogo de queimado como uma modalidade esportiva no estado.
A iniciativa, de autoria do deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP), teve destaque com a aprovação do Substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1746/2024.
A princípio, o esporte passa a receber incentivos institucionais e pode ser incluído em políticas públicas voltadas à educação e ao lazer.
Popular entre crianças e adolescentes, o queimado agora ganha respaldo legal para sua valorização dentro das escolas e, além disso, em projetos esportivos comunitários.
O reconhecimento como modalidade esportiva permite que a prática receba investimentos governamentais.
Além disso ela poderá ser incluída no currículo escolar e entre na programação de eventos esportivos promovidos pelo estado.
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As sugestões para a concessão podem ser enviadas até 23 de março, encerrando a etapa de participação pública.
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