11/11/2026 - 20:05
Rádio Portal
11/11/2026 - 20:05
Rádio Portal
Estabelecimentos utilizavam cabines proibidas pela Anvisa para fins estéticos. Cinco estabelecimentos foram autuados em flagrante por crimes contra as relações de consumo.
11 de novembro de 2026 às 19:52 - Atualizado às 19:52
Vigilância Sanitária fecha casas de bronzeamento artificial em Olinda. (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
Seis casas de bronzeamento artificial foram fechadas em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, após uma fiscalização identificar o uso de cabines para fins estéticos, prática proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Durante a operação, cinco estabelecimentos foram autuados em flagrante por crimes contra as relações de consumo, e alguns funcionários acabaram presos.
A ação foi realizada no dia 5 de novembro, mas os detalhes foram divulgados apenas nesta quarta-feira (11). A fiscalização contou com a participação da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária de Olinda, que foi acionada pela Delegacia de Crimes contra o Consumidor para prestar apoio às inspeções.
Segundo a Polícia Civil, as clínicas fiscalizadas estão localizadas nos bairros de Jardim Brasil, Águas Compridas e Ouro Preto.
Durante a operação, os agentes identificaram equipamentos utilizados para bronzeamento artificial com finalidade estética, contrariando as normas sanitárias em vigor.
A prefeitura informou que os seis estabelecimentos foram fechados e deverão permanecer sem funcionamento até que todas as irregularidades sejam corrigidas e as pendências regularizadas junto à Vigilância Sanitária.
Além da utilização das cabines de bronzeamento artificial, a fiscalização identificou outros problemas nos estabelecimentos.
De acordo com a prefeitura de Olinda, foram encontrados anestésicos de uso hospitalar e procedimentos de colocação de piercings que não estavam previstos nos respectivos alvarás sanitários.
As irregularidades foram verificadas durante as inspeções realizadas pelas equipes municipais em conjunto com a Polícia Civil.
A utilização de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos é proibida pela Anvisa desde 2009, por meio da Resolução RDC nº 56/2009. A medida estabelece restrições ao uso desses equipamentos devido aos riscos associados à exposição à radiação ultravioleta (UV).
A operação também teve como objetivo verificar o cumprimento das normas sanitárias e impedir que consumidores fossem submetidos a procedimentos realizados em desacordo com a legislação.
Em nota, a gestão municipal esclareceu que os estabelecimentos permanecerão fechados até que as pendências sejam devidamente regularizadas perante a Vigilância Sanitária.
Além da regulamentação federal da Anvisa, Pernambuco passou a contar com uma legislação estadual específica sobre o assunto.
Em 13 de julho de 2026, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Lei nº 19.314, de autoria da deputada estadual Socorro Pimentel (PSD).
A norma proíbe a utilização de equipamentos de bronzeamento artificial com finalidade estética no estado, considerando os riscos relacionados à emissão de radiação ultravioleta.
A proibição abrange estabelecimentos estéticos autorizados a oferecer serviços de bronzeamento. A legislação, entretanto, prevê uma exceção para a utilização dos equipamentos em tratamentos médicos ou odontológicos, desde que haja supervisão profissional.
Com as duas regulamentações, federal e estadual, a utilização de cabines de bronzeamento artificial para fins estéticos permanece proibida em Pernambuco.
No caso de Olinda, os estabelecimentos fiscalizados terão que corrigir as irregularidades identificadas para solicitar a regularização junto à Vigilância Sanitária. Até que as exigências sejam atendidas, as seis casas de bronzeamento deverão continuar fechadas.
A investigação da Polícia Civil também envolve as autuações realizadas durante a operação, que resultaram em prisões em flagrante de funcionários de alguns dos estabelecimentos fiscalizados.
1
2
4
20:05, 11 Nov
28
°c
Fonte: OpenWeather
Evento acontece até 15 de novembro, no Shopping Guararapes, com 1.298 imóveis vinculados ao programa Morar Bem Pernambuco.
Município alcançou 89,9% de conformidade na avaliação da Atricon e atingiu 100% dos critérios essenciais, segundo os dados divulgados.
O processo seletivo foi instituído pela Lei Municipal nº 2.832, de 28 de outubro de 2026, para atender às necessidades temporárias do serviço de urgência.
mais notícias
+
