JUSTIÇA mantém PROIBIÇÃO de equipamentos de BRONZEAMENTO ARTIFICIAL no Brasil

A Justiça Federal decidiu manter a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial para finalidade estética. A decisão foi proferida na última quinta-feira, 25 de julho, e divulgada na segunda-feira (31) pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que atuou no processo para defender a legalidade da norma, em vigor desde 2009. O caso foi julgado pela Seção Judiciária de Tubarão (SC). A juíza responsável pelo caso negou recurso de um empresário para derrubar a eficácia da resolução da Anvisa. Leia mais: >>> ANVISA concede REGISTRO DEFINITIVO para vacina BIVALENTE CONTRA COVID-19; saiba qual O empreendedor pretendia ser beneficiado por uma das inúmeras decisões coletivas que suspenderam a norma sanitária e autorizaram clínicas de estética a oferecerem serviços de bronzeamento. De acordo com a magistrada Ana Lídia Monteiro, a liberação do bronzeamento artificial ocorreu apenas para as partes - empresas e pessoas físicas - de um processo coletivo que tramitou em São Paulo, não podendo ser aplicado em outra localidade, no caso, o município de Tubarão. Riscos Na manifestação protocolada no processo, a AGU defendeu o poder da Anvisa para restringir serviços que possam causar riscos à saúde da população. Em 2009, a Resolução 56 da Anvisa proibiu o uso de equipamentos de bronzeamento artificial. Conforme a norma, não há como determinar nível seguro de exposição aos raios ultravioletas, que podem causar câncer de pele. Suspensão de marca de leite A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma determinação para suspender a comercialização, distribuição e uso dos produtos lácteos da marca Natville. Essa medida foi aplicada devido à constatação de falta de higiene nos produtos fabricados entre janeiro e maio de 2023 pela empresa Laticínios Santa Maria Ltda, sediada em Nossa Senhora da Glória, Sergipe. A suspensão afeta tanto o leite integral quanto o desnatado, ambos em embalagens de um litro, bem como o soro de leite em pó, vendido em embalagens de 25 quilos. Durante uma inspeção realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, foram identificados problemas relacionados à higiene e ao controle de qualidade desses produtos. Agência Brasil