Refis 2025, Olinda amplia atendimento. Montagem Portal de Prefeitura.
A Prefeitura de Olinda anuncia a ampliação do horário do posto do Programa Especial de Incentivo à Regularização Fiscal Refis 2025, que passa a funcionar no Shopping Patteo Olinda a partir desta segunda-feira, 6 de outubro. O serviço, antes limitado ao horário de funcionamento até as 19h, passará a atender das 9h às 21h, de segunda a sexta-feira, com o objetivo de facilitar a negociação de débitos municipais por parte de moradores, empresários e veículos de atuação no município. O mutirão permanece vigente até o dia 1º de novembro, mantendo a oferta de condições facilitadas para quitação de dívidas, inclusive com possibilidade de descontos de até 100% em juros e multas, conforme as regras da iniciativa.
No local, conforme orientação divulgada pela Secretaria da Fazenda, é possível emitir boletos, esclarecer dúvidas técnicas sobre as alternativas de pagamento, e realizar todos os procedimentos já disponíveis na sede da Secretaria de Fazenda de Olinda. Além disso, permanece assegurada a possibilidade de adesão online, através do Portal do Contribuinte de Olinda, para quem prefere realizar a regularização de forma remota. A participação presencial no posto do Shopping Patteo Olinda oferece, ainda, a facilidade de atendimento integrado, incluindo o encaminhamento de documentos, a verificação de débitos inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial, bem como a migração de parcelamentos antigos para as condições do Refis 2025.
As modalidades de pagamento contempladas pelo Refis 2025 são apresentadas de forma clara: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; parcelamento padrão de até 84 vezes com descontos progressivos entre 50% e 100%; e, ainda, um parcelamento especial para dívidas de até 10 mil reais, que pode chegar a 60 parcelas com o mesmo benefício de 100% de desconto sobre juros e multas. Para efetivar a adesão, é necessário apresentar documentos de identificação para pessoas físicas, ou o CNPJ/contrato social para pessoas jurídicas, além do comprovante do pagamento da primeira parcela ou da cota única. Vale lembrar que parcelamentos antigos podem ser migrados para o Refis 2025, conforme as regras vigentes.
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No documento, o bloco afirmou que já ingressou com um Mandato de Segurança na Justiça para assegurar o direito de instaurar a comissão.
Maioria dos vereadores rejeitaram recursos de Paulo Muniz (PL) e Thiago Medina (PL), para investigar o prefeito João Campos (PSB).
De imediato, foi acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que compareceu ao local e realizou os procedimentos médicos necessários.
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