Na Câmara, Eduardo da Fonte preside audiência que inclui autistas no mercado de trabalho

Durante a audiência, Frínea destacou, a convite de Eduardo da Fonte, as habilidades únicas de pessoas com TEA, que podem ser grandes aliadas para o crescimento das empresas.

“Uma das características do espectro do autismo é o hiperfoco, ou seja, a capacidade de adquirir conhecimento profundo em uma área específica. Com a orientação certa, esses talentos podem ser lapidados, tornando essas pessoas especialistas e grandes ativos nas empresas que as acolhem”, afirmou.

Eduardo da Fonte enfatizou a necessidade de aprimorar a legislação relacionada ao TEA e incentivar empresas a criarem oportunidades de emprego para pessoas com autismo.

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“Promover a inclusão é fortalecer o desenvolvimento social e econômico do nosso país. É uma pauta que beneficia a todos”, declarou o parlamentar.

O deputado também é autor do Projeto de Lei nº 4617/2024, que propõe um desconto de 90% na contribuição patronal à previdência social para empresas que contratarem pessoas com TEA. A proposta reforça a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, incentivando a inclusão no mercado de trabalho.

A audiência contou com a presença da deputada federal Clarissa Tércio (PP/PE), do deputado estadual Pastor Júnior Tércio, do vereador eleito do Recife Alef Collins e de representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde de Pernambuco e de organizações sociais ligadas aos direitos das pessoas com TEA. A reunião consolidou o diálogo entre Legislativo, Executivo e sociedade civil em torno dessa causa.

PL de Eduardo da Fonte que obriga planos de saúde a cobrir terapias para autistas avança na Câmara

O Projeto de Lei nº 2.998/2024, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A proposta determina que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir terapias fundamentais para o desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as terapias contempladas estão fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricidade, musicoterapia e equoterapia. Essas sessões poderão ser realizadas em ambientes clínicos, escolares ou domiciliares, respeitando as necessidades específicas dos pacientes. Além disso, o projeto estabelece um prazo máximo de dez dias corridos para a autorização de procedimentos, reduzido para 24 horas em casos de urgência. O descumprimento resultará em multa administrativa diária de R$ 10.000,00.

A justificativa do PL destaca a importância de atualizar a regulação dos planos de saúde frente aos avanços nas práticas terapêuticas. O parlamentar enfatiza que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para custear terapias essenciais, prejudicando o desenvolvimento pleno de indivíduos com TEA.

“O objetivo é garantir um sistema de saúde mais justo e inclusivo, assegurando direitos constitucionais à saúde e à dignidade da pessoa humana”, argumenta Eduardo da Fonte.

A proposta tem potencial para beneficiar diretamente milhares de crianças e adultos com TEA, proporcionando-lhes acesso contínuo a terapias que promovam seu desenvolvimento social e cognitivo. Além disso, busca desburocratizar o acesso aos tratamentos, reduzindo a judicialização causada por negativas de cobertura por parte das operadoras de saúde.