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O convite foi feito pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, o deputado federal Júlio Arcoverde.
03 de dezembro de 2024 às 07:19 - Atualizado às 07:27
Deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) Foto: Portal de Prefeitura
O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) foi oficialmente designado, na última sexta-feira, 29 de novembro, como coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O convite foi feito pelo presidente da comissão, o deputado federal Júlio Arcoverde, e prontamente aceito pelo deputado Lula da Fonte, que assume a função ainda hoje.
O comitê tem como objetivo avaliar obras e serviços públicos que apresentam possíveis irregularidades graves, contribuindo para a fiscalização e a transparência na aplicação dos recursos públicos. A nomeação está fundamentada no artigo 24 da Resolução nº 1/2006-CN, que regula as atividades do COI.
“Recebo essa missão com muita responsabilidade e compromisso. Estarei à frente desse importante comitê para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma ética e eficiente”, destacou o parlamentar.
O presidente da CMO, Júlio Arcoverde, ressaltou a confiança no trabalho do deputado. “Lula da Fonte reúne todas as condições para desempenhar com excelência essa função, trazendo ainda mais transparência e rigor na fiscalização das obras e serviços públicos”, afirmou.
A nomeação reforça o protagonismo do deputado Lula da Fonte em pautas relacionadas à gestão pública e ao combate a irregularidades, consolidando seu papel como um dos líderes atuantes no Congresso Nacional.
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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