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Ministério Público requer e juiz extingue ação de 2016 que constatava irregularidades no SAMU.
12 de março de 2025 às 18:35 - Atualizado às 18:56
MPPE reconhece investimentos na saúde pública de Garanhuns na gestão Albino Foto: divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Garanhuns, ingressou com Ação Civil Pública contra o município em 2016, na gestão do ex-prefeito Izaías Régis.
Contudo, a ação requeria na época a correção de irregularidades encontradas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Em face dos investimentos realizados pela atual gestão municipal na saúde, e no caso específico no SAMU, o MPPE requereu a extinção da Ação.
O pedido foi acolhido pelo juiz Dr. Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns.
Sendo assim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotora de Justiça Dra. Larissa de Almeida Moura Albuquerque, no requerimento junto à Vara da Fazenda, constatou:
"É público e notório que a Prefeitura de Garanhuns ampliou os serviços do SAMU na cidade, o que satisfaz o objeto da ação. Por essa razão, requeiro a extinção do processo sem julgamento do mérito". Em sua decisão, o magistrado acatou o requerimento.
"No caso, verifica-se que o autor confirma que a ré (município de Garanhuns) corrigiu as irregularidades encontradas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)". A Ação então transitou em julgado, arquivando-se os autos.
A Secretária de Saúde de Garanhuns, Catarina Tenório, ressalta os investimentos realizados para ampliar os serviços do SAMU no município.
"Somente em 2024, investimos mais de R$ 1 milhão em recursos próprios para diversas melhorias no Samu. Adquirimos dois veículos, uma ambulância básica e uma UTI móvel, além de contratarmos 25 novos profissionais que ampliaram a equipe. Esses avanços são importantes não só para a população de Garanhuns, mas também de todos os municípios da região que utilizam este serviço”, comenta.
Portanto, informado pela Procuradoria Geral do Município, o prefeito Sivaldo Albino, afirmou que a decisão vem ao encontro do conjunto de investimentos realizados na saúde do município nos últimos anos.
"Iniciamos a gestão já investindo em saúde, em plena pandemia, e seguimos com a abertura de novos espaços de atendimento à população. UBSs, Caps 24h e Infanto-Juvenil, programas como o Medicamento em Casa e Consultório na Rua, investimento no quadro de pessoal e em veículos e equipamentos. Isso culmina com a construção do nosso Hospital Municipal e na parceria que viabilizou a construção do Hospital de Amor. Receber esta notícia da extinção desta ação mostra que estamos no caminho certo. É um reconhecimento das instituições e autoridades que acompanham o cotidiano de nosso município", finalizou o prefeito.
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