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Ministério Público exige que Secretaria de Educação assegure atendimento especializado e respeito à educação inclusiva.
27 de outubro de 2025 às 16:29 - Atualizado às 16:42
Crianças na escola Foto: Divulgação/PCR
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu uma investigação para apurar a falta de apoio especializado a alunos com autismo (TEA), TDAH e outras deficiências em escolas públicas do Recife. O caso envolve três instituições: a Creche Escola Esperança, a Escola Municipal Santo Amaro Severino Gomes e a Escola Municipal Nadir Colaço, e foi registrado sob os números 01891.003.949/2025, 01891.004.456/2025 e 01891.004.463/2025. A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, da Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital (Educação).
Segundo denúncias feitas pelos familiares dos alunos, os estudantes não têm recebido o acompanhamento pedagógico adequado, dificultando sua inclusão e desenvolvimento escolar. A apuração foi realizada pelo Jaula Cursos, que detalhou as situações enfrentadas pelas crianças e adolescentes, mostrando a falta de profissionais de apoio educacional especializado e recursos necessários para a aprendizagem.
O MPPE reforça que o direito à educação inclusiva é garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Esses instrumentos legais asseguram que estudantes com deficiência recebam atendimento especializado dentro da rede regular de ensino, promovendo seu pleno desenvolvimento.
Publicação das portarias de instauração no Diário Oficial do MPPE;
Notificação à Secretaria de Educação do Recife (SEDUC/Recife) para que se manifeste em até 20 dias, garantindo atendimento adequado e recursos pedagógicos, incluindo suporte da Sala de Recursos Multifuncionais;
Comunicação às famílias sobre as providências adotadas.
Sem esse acompanhamento, os estudantes ficam em situação de vulnerabilidade educacional, o que pode comprometer não apenas o aprendizado, mas também o desenvolvimento social e emocional. A falta de profissionais especializados impede que professores atendam de forma individualizada e adequada às necessidades de cada criança ou adolescente.
O MPPE ressalta que a investigação visa garantir o direito à educação inclusiva, oferecendo suporte pedagógico e promovendo um ambiente escolar acessível, seguro e inclusivo para todos os alunos. A ação reforça a importância de políticas públicas voltadas para educação inclusiva e atendimento especializado, essenciais para reduzir desigualdades e assegurar oportunidades de aprendizado a crianças com autismo e outras deficiências.
Com a apuração feita pelo Jaula Cursos, o caso ganhou visibilidade, evidenciando a necessidade urgente de atenção da Secretaria de Educação e de ações concretas para assegurar que os estudantes tenham direitos garantidos e pleno desenvolvimento escolar.
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