MPPE investiga denúncia de 80 vagas para MST em curso de Medicina da UFPE

O que motivou a investigação

A denúncia foi protocolada pelo vereador Thiago Medina (PL), que afirmou ter observado a abertura de uma nova turma de Medicina no campus da UFPE, vinculada ao programa Pronera, com vagas destinadas ao MST. Segundo ele, a oferta foi feita sem a utilização do SISU, o que contrariaria os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade no acesso ao ensino superior.

A UFPE, por outro lado, justifica que essas vagas seriam supranumerárias ou seja, além das vagas regulares e baseadas em autonomia universitária. A instituição argumenta que a reserva de oportunidades para o campo, assentados e comunidades rurais se insere dentro de políticas afirmativas autorizadas por lei.

Pressão institucional e ato judicial

Logo após o surgimento da denúncia, diversas entidades médicas reagiram. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) notificou a UFPE e apresentou representação ao MPPE, questionando a legalidade do edital por considerar que ele favorece um grupo específico e fere princípios da isonomia.

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Decisão

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Além disso, em decisão liminar, a Justiça Federal suspendeu os efeitos do edital nº 31/2025, que regulamentava a turma de Medicina para beneficiários do campo. A decisão atendeu ação popular que alegou irregularidades no processo seletivo.

Paralelamente, o ex-ministro da Educação e deputado Mendonça Filho (UB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a medida viola o acesso igualitário e prejudica estudantes que participam dos processos seletivos tradicionais.

O papel do MPPE no processo

Com o inquérito civil instaurado, o MPPE assume função de guardião da legalidade e da proteção dos direitos coletivos. Sua atuação será fundamental para:

• Verificar se o edital e o processo seletivo respeitam princípios constitucionais, como legalidade, moralidade, isonomia e eficiência.
• Identificar eventuais desvios de função ou uso inadequado de recursos públicos.
• Garantir que decisões administrativas sejam acompanhadas de transparência e justificativa técnica.
• Recomendação ou medida judicial para anulação de atos considerados ilegítimos, caso se confirmem irregularidades.

A investigação do MPPE ganha ainda mais peso diante da disputa institucional e política que envolve o curso de Medicina da UFPE. Ao mesmo tempo em que a universidade alega autonomia e compromisso com o campo, órgãos de controle exigem rigor na aplicação das regras legais.

Nos próximos passos da investigação, será importante acompanhar os prazos de resposta da UFPE, os documentos apresentados e eventuais sustentações técnicas do MPPE. O desfecho do inquérito pode estabelecer precedentes para iniciativas semelhantes no país — um momento de tensão entre autonomia universitária e dever de controle público.