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MPPE instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades na seleção simplificada de Itambé

Essa ação busca assegurar que o processo seletivo da gestão municipal seja conduzido de forma transparente e em conformidade com a lei.

Fernanda Diniz

18 de novembro de 2024 às 17:41   - Atualizado às 17:59

MPPE instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades na seleção simplificada de Itambé.

MPPE instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades na seleção simplificada de Itambé. MPPE instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades na seleção simplificada de Itambé.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itambé, iniciou o Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na seleção simplificada realizada pela Prefeitura de Itambé. A decisão foi tomada com base em princípios constitucionais essenciais, como a moralidade administrativa e o interesse público, que orientam a atuação do MPPE na fiscalização dos atos da administração pública.

A Promotoria determinou que a Prefeita de Itambé apresente esclarecimentos sobre os fatos mencionados na manifestação nº 619961, no prazo de 15 dias. Essa ação busca assegurar que o processo seletivo da gestão municipal seja conduzido de forma transparente e em conformidade com a lei.

A portaria que formaliza a abertura do inquérito será publicada no Diário Oficial do Estado e registrada no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social, conforme os procedimentos estabelecidos. O objetivo da investigação é apurar se houve falhas no processo seletivo e, caso necessário, responsabilizar os envolvidos, conforme a legislação aplicável.

Com essa ação, o MPPE visa garantir que a administração pública atue de acordo com os princípios de legalidade e eficiência, promovendo a responsabilidade e a transparência nas suas práticas, e assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

 

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