21/09/2026 - 19:16
Rádio Portal
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O encontro será realizado no dia 21 de maio de 2026, às 9h, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e será presidido pela promotora de Justiça Evânia Pereira.
24 de abril de 2026 às 13:36 - Atualizado às 13:38
Deputado estadual Lula Cabral. Foto: Portal de Prefeitura
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, convoca a população para participar de uma audiência pública que visa discutir a política de ordenamento urbanístico no município, com foco na organização do comércio ambulante em espaços públicos.
O encontro será realizado no dia 21 de maio de 2026, às 9h, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e será presidido pela promotora de Justiça Evânia Pereira.
A audiência busca reunir representantes do poder público, comerciantes ambulantes e a sociedade civil para propor soluções que garantam tanto o ordenamento do espaço urbano quanto o regular desempenho de atividades comerciais e de prestação de serviços em logradouros públicos.
De acordo com o MPPE, a audiência foi agendada em razão do recebimento de reclamações recíprocas, dos ambulantes e do município, e diante do possível descumprimento do Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) por parte dos ambulantes signatários dos tacs celebrados.
Mesmo após tentativas extrajudiciais de resolução, o cenário ainda é marcado por conflitos e crescente tensão entre o poder público e os trabalhadores.
A Promotoria de Justiça também pretende colher sugestões e informações diretamente dos ambulantes e da população afetada, além de oportunizar ao Poder Executivo a apresentação das medidas já adotadas para o ordenamento urbano e eventual realocação dos comerciantes em espaços oficiais.
Os interessados em participar poderão se inscrever presencialmente, até às 8h45 do dia do evento. Durante a audiência, os inscritos terão direito à fala por até três minutos, conforme organização definida pela presidência dos trabalhos.
A audiência contará ainda com a presença de representantes de diversas Secretarias municipais, órgãos de controle urbano, entidades do comércio e associações de ambulantes. A convocação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 6 de abril de 2026.
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Programação começa às 22h, na Praça da Matriz; organização divulgou restrições para bebidas, coolers e outros objetos.
O certame terá validade de dois anos após a homologação do resultado final, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
No ato do cadastro é preciso anexar uma certidão de hipossuficiência (declaração que a pessoa não possui condições financeiras para pagar custas de processos judiciais ou taxas de cartório sem prejuízo do próprio sustento e de sua família).
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