MPPE cobra melhorias nos cemitérios do Cabo de Santo Agostinho ao prefeito Lula Cabral

As recomendações têm como base denúncias recebidas pelo MPPE, relatórios de inspeção sanitária e diagnósticos ambientais.

Portal de Prefeitura

07 de janeiro de 2026 às 17:12 - Atualizado às 17:24

Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral. Foto: Portal de Prefeitura

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, expediu quatro recomendações ao prefeito do município, à Secretaria Executiva de Meio Ambiente e à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos para garantir a regularização ambiental e a melhoria das condições estruturais dos cemitérios municipais de Jussaral, Ponte dos Carvalhos, Santo Estevão e São José.

As recomendações têm como base denúncias recebidas pelo MPPE, relatórios de inspeção sanitária e diagnósticos ambientais que apontaram situação precária nesses equipamentos públicos, com riscos ao meio ambiente e à saúde da população. Entre os principais problemas identificados estão a ausência de licenciamento ambiental, a falta de sistemas adequados de tratamento de necrochorume e deficiências na infraestrutura básica, como muros, portões, pavimentação interna e organização dos espaços.

De forma geral, o MPPE recomendou que o município adote providências para a obtenção das licenças ambientais junto ao órgão competente, a implantação de sistemas de tratamento de necrochorume, a impermeabilização de novas sepulturas e a adaptação das estruturas já existentes, a reorganização interna dos cemitérios, com pavimentação, drenagem superficial e readequação de quadras; além da elaboração de planos de readequação dos ossuários públicos e da recuperação de muros, grades e portões, com reforço das medidas de segurança.

As recomendações estabelecem prazos escalonados para o cumprimento das medidas, comuns aos quatro cemitérios, prevendo até 270 dias para a obtenção das licenças ambientais (ou apresentação de cronograma técnico de regularização), até 120 dias para o início das obras de reestruturação, até 180 dias para a implantação dos sistemas de tratamento de necrochorume, impermeabilização das sepulturas, pavimentação interna, reorganização de quadras e drenagem superficial, até 90 dias para a apresentação de planos de readequação dos ossuários públicos e até 60 dias para a recuperação de muros, grades e portões.

Após a expedição das recomendações, o município do Cabo de Santo Agostinho entrou em contato com o Ministério Público. Diante disso, será realizada uma audiência extrajudicial entre o MPPE e a gestão municipal para tratar do conteúdo das recomendações e discutir os encaminhamentos para a regularização dos cemitérios.

As recomendações foram assinadas pela promotora de Justiça Evânia Cíntian de Aguiar Pereira e podem ser consultadas na íntegra nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 13, 14 e 26 de novembro de 2025.