13 de novembro de 2024 às 14:01 - Atualizado às 14:17
Michele Collins no Plenarinho da Câmara do Recife. Foto: Divulgação
Autora do projeto de lei, que permite o “intervalo bíblico” nas escolas de todo o Brasil e está em tramitação na Câmara dos Deputados, a parlamentar Missionária Michele Collins (PP) recebeu na terça-feira, 12 de novembro, no Plenarinho da Câmara do Recife, apoiadores da prática nas escolas de Pernambuco.
Entre os participantes estavam estudantes, professores e diretores de escolas públicas e privadas do Recife e do interior do Estado. Além deles, estavam presentes os representantes de movimentos cristãos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE).
Segundo Collins, a reunião foi realizada para ouvir as demandas sobre o intervalo bíblico nas escolas do Estado.
“Estamos juntos para defender algo que só trouxe benefícios para os estudantes que participam voluntariamente do intervalo. São depoimentos de pessoas que saíram da depressão, por exemplo”, enfatizou.
Michele teceu críticas ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe).
“Eles estão preocupados com os intervalos bíblicos, mas não se preocupam com o uso de drogas nas escolas. Não há atuação nesse sentido. A denúncia que eles fizeram foi descabida, já que os estudantes realizam o intervalo Bíblico de forma voluntária e sem nenhum dano à estrutura escolar” finalizou.
Uma audiência pública no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deverá acontecer ainda em novembro, quando os representantes de todas as esferas da sociedade civil irão discutir sobre o tema.
Após uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a possibilidade de cancelamento dos chamados “intervalos Bíblicos” nas escolas estaduais pernambucanas, a deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) deu entrada em um projeto para coibir essas atitudes. O PL 4134/2024 assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas escolas públicas e privadas de todo o território brasileiro.
Michele explica que a iniciativa valoriza a liberdade religiosa.
“O Estado Laico garante a liberdade religiosa, por meio da expressão da fé e, consequentemente, a harmonia entre Estado e religião. Então qualquer impedimento vai de encontro a isso”.
A parlamentar falou ainda sobre a necessidade de uma lei que assegure essa questão.
“A nossa Constituição já nos garante a liberdade religiosa, então esse PL vem reforçar isso e garantir que ninguém interfira na relação de fé das pessoas”, enfatizou.
De acordo com a proposição, o não cumprimento da lei estará passível a uma multa que varia entre R$ 1000,00 a R$ 3000,00. Além disso, o gestor da instituição de ensino que descumprir a norma poderá passar por um processo administrativo.
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O projeto também prevê que o Poder Executivo regulamente a concessão e fiscalização do benefício no prazo de 90 dias.
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