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O entendimento da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital foi de que não havia elementos suficientes para interromper o programa neste momento.
26 de maio de 2026 às 09:11 - Atualizado às 09:13
Registros de mau uso dos equipamentos tem sido frequentes no Recife. Foto: Reprodução/Redes sociais
A Justiça no Recife decidiu manter em funcionamento o serviço de patinetes elétricos compartilhados na capital pernambucana. A decisão foi tomada após análise de um pedido que solicitava a suspensão imediata da operação dos equipamentos na cidade.
O entendimento da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital foi de que não havia elementos suficientes para interromper o programa neste momento. Na decisão, o magistrado considerou que o sistema ainda está em fase experimental e integra um modelo de inovação adotado pela prefeitura dentro de um ambiente de testes tecnológicos.
Com isso, as operações das empresas responsáveis pelos patinetes seguem autorizadas enquanto o município conclui a fase de avaliação do projeto.
A ação judicial questionava principalmente a ausência de regras específicas para circulação dos equipamentos e o aumento de registros de uso irregular em áreas da cidade. Entre os problemas relatados estão:
Apesar das críticas, a Justiça considerou que o município apresentou medidas mínimas de controle operacional para funcionamento do serviço.
Segundo os argumentos apresentados no processo, as operadoras utilizam ferramentas tecnológicas para monitorar o uso dos equipamentos em tempo real. Entre os recursos mencionados estão:
Na decisão, o juiz também ressaltou que o Poder Judiciário deve agir com cautela em relação a políticas públicas ainda em fase de testes e regulamentação.
Embora a liminar tenha sido negada, o processo continuará tramitando para análise do mérito. O Ministério Público também deve ser ouvido.
Mesmo com a manutenção do serviço, o crescimento de ocorrências envolvendo patinetes elétricos tem gerado preocupação em Pernambuco. A Secretaria Estadual de Saúde passou a acompanhar atendimentos relacionados a acidentes.
Uma nota técnica do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (Cetran-PE) aprovada recentemente recomenda que os municípios tenham normas para a micromobilidade.
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