"Indícios de irregularidades", avalia o presidente da OAB-PE sobre atitude de Moraes

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, em participação no programa da Rádio Jornal, avaliou o uso das informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de "formas não oficiais" para investigar bolsonaristas durante as eleições de 2022, revelado pela Folha de S. Paulo.

Segundo Fernando, há indícios de irregularidades na ação do ministro Moraes: "O direito eleitoral tem uma peculiaridade que o uso do poder de polícia pelo magistrado eleitoral, que não é uma novidade. A gente já verificou em outras eleições essa atuação mais efetiva da Justiça Eleitoral. Então, é o caso, por exemplo, quando um juiz eleitoral está na rua, passa e vê uma propaganda ilegal... Ele pode tomar a iniciativa, que é justamente o poder de polícia, para coibir àquela ilegalidade. Da mesma forma é no Tribunal Superior Eleitoral, que cuida das eleições no âmbito nacional."

De acordo com o chefe da OAB-PE, mesmo com todos os direitos dados a um ministro, o poder de polícia não lhe era permitido ter acesso a produção de provas antecipadas.