De acordo com o chefe da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, mesmo com todos os direitos dados a um ministro, o poder de polícia não lhe era permitido ter acesso a produção de provas antecipadas.
15 de agosto de 2024 às 08:39 - Atualizado às 10:11
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Presidente da OAB-PE avalia atitude de Moraes. Arte montagem: Portal de Prefeitura.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, em participação no programa da Rádio Jornal, avaliou o uso das informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de "formas não oficiais" para investigar bolsonaristas durante as eleições de 2022, revelado pela Folha de S. Paulo.
Segundo Fernando, há indícios de irregularidades na ação do ministro Moraes: "O direito eleitoral tem uma peculiaridade que o uso do poder de polícia pelo magistrado eleitoral, que não é uma novidade. A gente já verificou em outras eleições essa atuação mais efetiva da Justiça Eleitoral. Então, é o caso, por exemplo, quando um juiz eleitoral está na rua, passa e vê uma propaganda ilegal... Ele pode tomar a iniciativa, que é justamente o poder de polícia, para coibir àquela ilegalidade. Da mesma forma é no Tribunal Superior Eleitoral, que cuida das eleições no âmbito nacional."
De acordo com o chefe da OAB-PE, mesmo com todos os direitos dados a um ministro, o poder de polícia não lhe era permitido ter acesso a produção de provas antecipadas.
"A gente observa, e me parece que há exatamente algum descaminho em algumas situações. O fato de ele ter o poder de polícia não lhe permite, exatamente, a produção de prova antecipada para tentar fazer um enquadramento de um crime na busca de prova contra alguma pessoa. Mas, assim, é uma situação muito recente, que são informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, na terça-feira (13)."
Após toda repercussão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, defenderam a atitude de Moraes, nesta quarta-feira, 14 de agosto.
Segundo Dino, o ministro apenas havia "cumprido estritamente o seu dever legal".
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