Igarassu: Gestão é a primeira de Pernambuco a integrar rede de proteção contra abusos de crianças e adolescentes

A implantação foi formalizada por meio do Decreto nº 153/2026, assinado pela prefeita professora Elcione Ramos. A expectativa é que a ferramenta contribua para tornar mais ágil a comunicação entre as instituições, melhorar o acompanhamento dos casos e subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Criado no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Sipia está relacionado à aplicação das garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº 8.069/1990. O sistema funciona pela internet e pode ser acessado pelo endereço https://www.sipia.gov.br/.

Para a prefeita Elcione Ramos, a adesão representa um reforço às ações municipais destinadas a assegurar os direitos desse público.

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"Como gestora e, acima de tudo, como mãe, meu compromisso é lutar diariamente para proteger os filhos de todas as mães de Igarassu. A adesão ao Sipia fortalece nossas políticas públicas, unindo toda a rede para garantir que cada criança e adolescente cresça em segurança e com seus direitos respeitados", destacou.

Sistema integra órgãos e agiliza atendimento às vítimas

Com a implantação do Sipia, a rede de proteção passa a contar com uma ferramenta para registrar informações e facilitar a comunicação entre os serviços envolvidos no atendimento de crianças e adolescentes. A integração busca reduzir falhas no encaminhamento das ocorrências e permitir que as instituições acompanhem os casos de maneira mais coordenada.

Na prática, o compartilhamento de informações entre os órgãos pode evitar que uma vítima precise repetir diversas vezes o relato de uma situação de violência ou violação de direitos ao procurar diferentes serviços.

A medida também pode contribuir para identificar padrões nas denúncias e reconhecer com mais precisão as principais necessidades de proteção no município.

Outro recurso importante é a formação de um banco de dados unificado, capaz de reunir indicadores sobre as demandas registradas em Igarassu. Essas informações podem auxiliar o poder público a identificar situações recorrentes e planejar ações mais adequadas à realidade local.

A proposta é que os registros contribuam para o acompanhamento das denúncias e para a articulação entre os profissionais responsáveis pelo atendimento.

Dessa forma, a ferramenta pode fortalecer a atuação conjunta das instituições que trabalham na prevenção de violências e na garantia dos direitos da infância e da adolescência.

O funcionamento integrado também busca dar mais agilidade aos encaminhamentos, permitindo que cada órgão atue dentro de suas atribuições e tenha acesso às informações necessárias, respeitadas as regras de segurança e proteção dos dados.

Igarassu capacitou instituições da rede de proteção

A preparação para a implantação do Sipia começou em 2025, por meio de formações promovidas pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). Inicialmente, as capacitações tiveram como foco os conselheiros tutelares.

Em 2026, o trabalho foi ampliado para alcançar outros integrantes da rede de proteção, com o objetivo de preparar diferentes instituições para utilizar a plataforma e integrar os procedimentos de atendimento.

Segundo as informações divulgadas pelo município, Igarassu se tornou a primeira cidade de Pernambuco a capacitar órgãos de diferentes áreas para trabalhar com o sistema. Entre as instituições envolvidas estão o Ministério Público, as secretarias municipais da Mulher, Educação, Saúde e Assistência Social, a Executiva de Segurança Pública e a II Vara Cível da Comarca de Igarassu.

A participação de setores distintos é importante porque situações de violação de direitos podem exigir atendimento e encaminhamentos em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, educação e Justiça.

Com a adesão oficial e a capacitação dos profissionais, o município busca fortalecer a articulação entre os serviços que atuam na defesa de crianças e adolescentes.

A implantação do Sipia representa, assim, um passo na organização das informações e dos fluxos de atendimento em Igarassu. A expectativa é que a integração facilite o acompanhamento das ocorrências, ajude a identificar as principais demandas locais e contribua para orientar políticas públicas mais eficazes de proteção integral.