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O programa cobre integralmente todas as etapas do processo, incluindo taxas do DETRAN/PE, exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além de um reteste gratuito em caso de reprovação.
23 de abril de 2026 às 09:23 - Atualizado às 10:03
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foto: Freepik
Nesta quinta-feira, 23 de abril, foi publicado o novo edital do Programa CNH Social Recife, com a oferta de 300 vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A iniciativa é voltada à população em situação de vulnerabilidade social inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e busca ampliar o acesso à habilitação, promover a qualificação profissional e gerar oportunidades de trabalho e renda.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 13 de maio pela plataforma Conecta Recife ou pelo site oficial do programa.
As vagas seguem a seguinte distribuição: 125 para a categoria A (motocicleta), 125 para a categoria B (automóvel) e 50 destinadas à mudança de categoria. Em todas as modalidades, é possível incluir a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente em atividades como transporte por aplicativo e entregas.
O custeio das taxas para inclusão do EAR será garantido apenas para candidatos que estejam obtendo a primeira habilitação na categoria B ou realizando adição dessa categoria.
Podem participar pessoas com mais de 18 anos, alfabetizadas, residentes no Recife, com inscrição atualizada no CadÚnico há, no máximo, 24 meses, e que atendam às exigências do Código de Trânsito Brasileiro. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Conecta Recife ou pelo site oficial do programa. Não há cobrança de taxas em nenhuma etapa.
O programa cobre integralmente todas as etapas do processo de habilitação, incluindo taxas do DETRAN/PE, exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além de um reteste gratuito em caso de reprovação.
Como diferencial, os beneficiários também terão acesso a um curso de letramento digital, tutoria pedagógica para a prova teórica e conteúdos formativos voltados à educação no trânsito.
O processo seletivo será baseado em critérios de pontuação que consideram a vulnerabilidade social dos candidatos. Terão prioridade pessoas negras, indígenas, com deficiência (PCD), mulheres em situação de violência atendidas pela rede municipal, mulheres chefes de família, pessoas desempregadas e trabalhadores informais, incluindo profissionais de aplicativo.
Também serão considerados fatores como renda familiar per capita e composição familiar. Em caso de empate, terão prioridade mães e pais atípicos, grupo que conta com reserva de 10% das vagas, conforme previsto em lei municipal.
Os dados do primeiro edital demonstram o alcance social da iniciativa. Entre os selecionados, 94,7% são mulheres e 99,3% são pessoas negras (pretas e pardas). O programa também contemplou pessoas com deficiência (11%), mulheres vítimas de violência (6,6%), pais e mães atípicos (16,3%) e pessoas com dependentes em cuidados terapêuticos contínuos (11,7%). Além disso, 93,3% não possuem trabalho formal e 97,3% são beneficiários do Bolsa Família.
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Desde o início da ação, em maio de 2025, já foram realizados 122.612 atendimentos em 173 municípios pernambucanos. O total inclui 26.139 consultas e 96.473 exames e biópsias.
O evento acontecerá de 15 de agosto, com concentração às 5h e largada às 6h, na Praça Duque de Caxias, conhecida como Praça do Quartel, em Casa Caiada.
O caso foi em 2025, mas a decisão de segunda instância foi publicada na última semana de julho. O tribunal manteve a condenação definida anteriormente pela Justiça do Trabalho.
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