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A iniciativa elimina custos e simplifica o processo de renovação da carteira, reduz etapas burocráticas e amplia o acesso aos serviços digitais.
06 de abril de 2026 às 16:18 - Atualizado às 16:18
CNH do Brasil. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Mais de 1,6 milhão de brasileiros deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que gerou uma economia de R$ 1.248.943.777, entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026.
A medida, viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, permite a renovação automática do documento para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outros critérios.
A iniciativa, que integra o programa CNH do Brasil, elimina custos e simplifica o processo de renovação da carteira de motorista, reduz etapas burocráticas e amplia o acesso aos serviços digitais.
O Sudeste lidera o ranking de economia, com São Paulo à frente, registrando R$ 302,2 milhões. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com R$ 131,4 milhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 121,2 milhões. Na sequência, aparecem as regiões Sul, com destaque para o Rio Grande do Sul e Paraná.
A renovação está em andamento por meio de processamento em lotes e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. Nesse período, o condutor pode circular normalmente, conforme a legislação de trânsito.
Os dados reforçam a forte adesão ao programa nas diferentes regiões do país. O aplicativo CNH do Brasil já soma mais de 56 milhões de usuários ativos e oferece cursos teóricos gratuitos para quem deseja se tornar condutor.
Alinhada ao programa, a MP do Bom Condutor contribui para a redução de custos, a ampliação do uso de soluções digitais e incentiva comportamentos mais seguros no trânsito.
Desde o lançamento, mais de 2 milhões de pessoas finalizaram os cursos disponíveis na plataforma e mais de meio milhão de brasileiros emitiram a primeira carteira de motorista.
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Entre os itens apreendidos estavam roupas, calçados, perfumes, relógios e outros produtos.
As informações sobre etapas, critérios de participação e cronogramas deverão ser apresentadas nos respectivos editais, conforme as decisões das instituições responsáveis.
Foi cumprido 15 mandados judiciais, sendo 14 de busca e apreensão e um de prisão, em cinco municípios.
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